Governo avança com reforma orçamental para gerar maiores poupanças para o Estado

O Governo vai avançar com a reforma do processo orçamental para gerar maiores poupanças e, com isso, conseguir “contas mais equilibradas” e “baixar a carga fiscal”, anunciou esta quinta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante o briefing do Conselho de Ministros.

Nesse sentido, foram aprovados dois diplomas, um dos quais diz respeito “um novo paradigma de gestão orçamental assente em orçamentação por programas e não por entidades, não por funções mas por programas de políticas públicas.” “Depois de anos de atraso, damos este passo para uma verdadeira orçamentação por programas baseada em prioridades, métricas, avaliação de resultados por áreas de programa e de políticas públicas”, continuou. O objetivo é aumentar “a racionalidade e a qualidade orçamental”, frisou.

Para além disso, foi ainda aprovado um outro diploma que procede a um “exercício de revisão de despesa, conhecido pela expressão inglesa de spending review“, de modo a que “o Estado gaste menos no que deve fazer”. Isto porque “há espaço para ganhos e poupanças na despesa”, defendeu.

Leitão Amaro considera que as iniciativas em causa, que aprofundam a reforma do processo orçamental, vão tornar “as contas não só mais equilibrada, mas ainda mais saudáveis”. O Governo acredita “que há espaço para conseguir ganhos e poupanças na despesa”, o que irá “viabilizar também reduções de carga fiscal e reduções de impostos”, reforçou.

Em jeito de síntese, e sem mais detalhes, Leitão Amaro referiu que “estes dois diplomas são parte importante da reforma das Finanças Públicas e da revisão permanente de despesa pública, permitindo que a despesa seja contida sem prejudicar os serviços sociais e funções essenciais dos Estado”.

(Notícia atualizada às 16h47)