Mais uma tentativa de Sócrates para suspender julgamento: desta vez para o Tribunal da UE

A defesa de José Sócrates apresentou, na sexta-feira, um novo recurso, para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) se pronuncie sobre a interpretação da lei feita, em janeiro de 2024, pelas três juízas desembargadoras quando decidiram levar o caso a julgamento, revertendo assim a decisão de Ivo Rosa. Esta é mais uma tentativa do principal arguido da Operação Marquês de suspensão do julgamento.

Se o recurso para o TJUE for aceite, o julgamento será suspenso. “Perante um litígio nacional, o juiz nacional tem a faculdade de pedir um esclarecimento sobre uma norma de direito da União Europeia, ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), suspendendo-se o processo judicial nacional enquanto não houver resposta à questão prejudicial”, indica a página do tribunal.

Este recurso junta-se ao outro apresentado pelo antigo primeiro-ministro no passado dia 1 no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em nova tentativa da defesa de José Sócrates de provocar a suspensão do julgamento que está em curso.

Recorde-se que o ex-primeiro-ministro socialista já apresentou, desde o início do julgamento –- na passada quinta-feira –, dois incidentes de recusa: um contra o Procurador-Geral da República, outro conta a juíza presidente do coletivo que o está a julgar.

Este último, apresentando no Tribunal da Relação de Lisboa sobre a decisão de janeiro de 2024, levou a equipa legal do ex-primeiro-ministro a acionar o chamado “reenvio prejudicial do presente processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia”. A questão, para a defesa, está a mudança da acusação de três crimes de “corrupção para ato lícito” para “ato ilícito”, o “lapso de escrita” muitas vezes apontado por José Sócrates. A diferença é que mantendo-se os crimes como “ato lícito”, estes já estariam prescritos.

José Sócrates e os restantes 20 arguidos da Operação Marquês já começaram a ser julgados no Campus de Justiça, mais de uma década depois de se ter conhecido o processo que acusa um ex-primeiro-ministro de corrupção.

A segunda sessão do julgamento está marcada para as 9h30 de terça-feira, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, onde o coletivo de juízes presidido por Susana Seca vai ouvir o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Após decisões instrutórias, confirmações de recursos pelo Tribunal da Relação de Lisboa, extinções de sociedades acusadas pelo Ministério Público (MP) e prescrições, a acusação inicial do Ministério Público já perdeu sete arguidos, dos 28 iniciais.

O principal arguido, José Sócrates, inicialmente acusado de 31 crimes, vai responder por 22, entre os quais três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.

O amigo do antigo primeiro-ministro e empresário Carlos Santos Silva é o arguido com mais crimes imputados pela acusação do Ministério Público, respondendo por 23 crimes, contra os 33 iniciais, entre eles um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, um de corrupção ativa, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal qualificada.

Entre o rol de arguidos estão ainda o ex-banqueiro do extinto Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, que responde por três crimes de corrupção ativa, um dos quais de titular de cargo político, e oito crimes de branqueamento de capitais.

Ricardo Salgado já respondeu em tribunal num processo extraído da Operação Marquês, tendo sido condenado por abuso de confiança a oito anos de prisão efetiva, uma pena cujo cumprimento ficou condicionado à avaliação da condição de saúde do ex-banqueiro, diagnosticado com Alzheimer.

Outro dos arguidos já condenados em processos extraídos do processo principal é Armando Vara, ex-ministro de António Guterres e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, que no processo principal vai responder por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político e um crime de branqueamento de capitais.

Vão ainda responder perante o coletivo liderado por Susana Seca dois ex-administradores da extinta Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, Rui Horta e Costa, ex-administrador do empreendimento de luxo no Algarve Vale de Lobo, o empresário luso-angolano Helder Bataglia, o primo de Sócrates, José Pinto de Sousa, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, assim como o ex-motorista do antigo governante, João Perna.