Portugal precisa de mais 1,6 mil milhões por ano para atingir objetivos ambientais

A Comissão Europeia aponta que Portugal precisa de investir mais 1,6 mil milhões de euros por ano para conseguir atingir os respetivos objetivos ambientais, sendo que a maior fatia se destinaria às áreas da biodiversidade e ecossistemas.

A indicação é dada a propósito do quarto reexame da aplicação da política ambiental por parte da Comissão Europeia, que olha à evolução e necessidades no âmbito do bloco europeu, e faz uma análise mais detalhada país a país. O hiato no nível de investimento, de 1,6 mil milhões de euros representa 0,65% do Produto Interno Bruto nacional, abaixo dos 0,77% que são a média na UE.

“Portugal ainda enfrenta desafios consideráveis a nível ambiental e das necessidades de investimento“, em particular nas áreas de gestão de resíduos e água, proteção da natureza, qualidade do ar e respetiva execução, lê-se na avaliação da CE.

Na ótica da Comissão “Portugal necessita de melhorar a gestão de resíduos e o potencial para a economia circular“, pois, por esta altura, o país já falhou a meta de reciclar 50% do lixo municipal até 2020 e e comporta um “alto risco” de atingir as metas nesta área em 2025.

Na Natureza e Biodiversidade, o executivo europeu insta Portugal a adotar os planos de gestão das zonas Natura 2000. No que diz respeito à poluição, são necessários investimentos de infraestrutura para melhorar a gestão hídrica, do tratamento das águas à gestão de perdas.

Pela positiva, a Comissão destaca que a implementação de legislação europeia no país contribuiu, até agora, para preservar e melhorar o meio ambiente em Portugal, e destaca as medidas para melhorar a gestão florestal e a aprovação do PENSAARP 2030 — Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030.

Os custos da não aplicação da legislação ambiental da UE através da poluição do ar e da água, da degradação da natureza e dos resíduos são estimados em 180 mil milhões de euros por ano para a União Europeia, ou seja 1% do produto interno bruto do Velho Continente. Em paralelo, a Comissão assinala que disponibilizou vários fundos da UE aos Estados-membros para cobrir as suas necessidades de investimento, num montante de cerca de 122 mil milhões de euros por ano, em todos os objetivos e prioridades ambientais.

CE vê necessidade “premente” de melhorar aplicação da lei ambiental

A Comissão debruça-se sobre cinco áreas no relatório, no qual identifica “uma necessidade premente de melhorar a aplicação da legislação ambiental da UE“.

No que diz respeito à economia circular, o documento conclui que vários Estados-membros devem melhorar a prevenção de resíduos e reabilitar os aterros que não cumprem as normas. Já na área da água são necessárias “medidas urgentes” para cumprir os objetivos em matéria de qualidade e quantidade de água doce, de forma a atenuar “o risco crescente” de escassez de água e seca. Nesse sentido, os Estados-membros devem utilizar melhor os fundos da UE disponíveis para recolher e tratar as águas residuais urbanas.

Bruxelas sublinha que a biodiversidade continua a registar mais perdas do que recuperação, algo que se deve sobretudo à “intensificação” da agricultura. “Os Estados-membros devem melhorar a integração da proteção da natureza noutras políticas e acelerar a aplicação da legislação em matéria de natureza”, recomenda o Executivo europeu.

No que toca a poluição atmosférica, o nível de poluentes atmosféricos continua a ser demasiado elevado em muitos países, pelo que é sugerida uma mobilidade sustentável com base em energia renovável, a melhoria da eficiência energética e da introdução de técnicas agrícolas com baixas emissões.

Sobre o clima, a Comissão destaca que vários Estados-membros têm dificuldades com a aplicação do sistema de comércio de licenças de emissão para os edifícios, o transporte rodoviário e a pequena indústria.