Sindicato e Governo sem acordo sobre reforço de procuradores. Greve mantém-se

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) não conseguiu esta segunda-feira convencer a ministra da Justiça da necessidade de um concurso especial para recrutar mais uma centena de procuradores, afirmando não ter motivos para desconvocar a greve.

O SMMP anunciou uma paralisação nacional para os dias 9 e 10 de julho e paralisações regionais para 11, 14 e 15 de julho, para contestar o movimento de magistrados

Da reunião com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, o SMMP não esperava respostas que levassem a desconvocar a greve, até porque o principal ponto de discórdia continua a ser a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre o movimento anual de magistrados e as condições de acumulação de serviço definidas, disse à Lusa Paulo Lona, presidente do sindicato dos procuradores.

No entanto, admitiu, esperava que a proposta para que fosse realizado um concurso especial para recrutamento de entre 100 a 120 magistrados do Ministério Público (MP), que ajudaria a resolver o problema da falta de quadros e sobrecarga de trabalho, tivesse tido acolhimento por parte da ministra da Justiça, o que não aconteceu.

No entanto, acrescentou Paulo Lona, da reunião sai um “canal de comunicação aberto” e um entendimento com o Governo para que seja encurtado o tempo de formação de magistrados e para que haja um aumento do número de vagas dedicadas ao MP em próximos cursos de formação.

Sobre a greve, o presidente do SMMP disse que “não existe nenhum motivo para desconvocar”, referindo que o ónus dessa decisão recai sobretudo sobre o CSMP, que deverá apreciar na reunião de quarta-feira uma reclamação do sindicato sobre a decisão anterior de manter o movimento anual de magistrados nas condições em que foi lançado.

“Está nas mãos do CSMP evitar a greve”, disse Paulo Lona, reconhecendo que, mesmo assim, a decisão do órgão superior do MP já não virá a tempo de evitar, pelo menos, o primeiro dia de paralisação, com a greve a iniciar-se a 09 de julho.

O SMMP anunciou uma paralisação nacional para os dias 9 e 10 de julho e paralisações regionais para 11, 14 e 15 de julho, para contestar o movimento de magistrados.

O sindicato acusa o CSMP de criar “uma magistratura multitask e generalista, espetando o último prego na tão almejada e apregoada especialização”, com agregações como execução e cível em municípios diferentes, ou família e menores, cível e crime num só lugar.

O sindicato admite também recorrer a outras formas de luta a partir de 1 de setembro, data em que se efetiva o movimento anual de magistrados. Em causa está o aviso publicado em 4 de junho em Diário da República que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo.

Depois de uma reunião com o SMMP, que contestou o diploma, o procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, comprometeu-se a levar o tema ao CSMP, a que preside, e adiantou ter sido por proposta sua que o Conselho decidiu manter o movimento, mas introduzindo algumas alterações para evitar arbitrariedade e sobrecarga na distribuição de serviço aos procuradores.

Segundo as alterações aprovadas, qualquer acréscimo de funções aos procuradores decidido por um coordenador de comarca tem que passar por uma hierarquia de aprovação até ser ratificado, devendo ser comunicado pela comarca ao procurador-geral regional respetivo e por este ao CSMP, tendo sido um dos pedidos do sindicato que Amadeu Guerra disse ter sido considerado relevante pelo CSMP.

Em reação, o SMMP, que exigia a anulação do movimento de magistrados deste ano e das regras que lhe estão subjacentes, “lamentou profundamente” a decisão de o manter, declarando-se “forçado a recorrer a formas de luta” para travar esta decisão.

O PGR reuniu-se na semana passada com a ministra da Justiça num esforço para “tentar evitar a greve”, insistindo que faltam magistrados, que é preciso programar atempadamente a substituição das próximas saídas por aposentação e declarou-se um defensor da especialização nesta magistratura, algo que o SMMP diz estar em causa no movimento de magistrados.