Mutualista vai pagar 4,8 milhões para evitar entrada do Estado no Banco Montepio
Associação Mutualista terá de desembolsar perto de cinco milhões de euros para comprar os direitos de conversão dos créditos fiscais atribuídos ao banco.
A Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) adiantou ao ECO que vai comprar os direitos de conversão dos créditos fiscais atribuídos ao Banco Montepio por conta dos prejuízos de 2020 e 2021. Desta forma, o grupo liderado por Virgílio Lima irá desembolsar aproximadamente 4,8 milhões de euros para evitar a entrada do Estado no capital do banco.
“Confirmamos, desde já, que é intenção da AMMG exercer o seu direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão, dentro do quadro vigente do Regime Especial dos Ativos por Impostos Diferidos (REAID)”, referiu fonte oficial da maior mutualista do país, que conta com mais de 600 mil associados.
O banco — que não fez qualquer comentário sobre o tema — acabou de marcar uma assembleia-geral de acionistas para o final deste mês para discutir as condições da operação, nomeadamente o aumento de capital para incorporar as novas ações que resultarem da conversão dos ativos por impostos diferidos, e ainda os termos (preço e calendário) para o exercício por parte dos acionistas do direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão titulados pelo Estado.
No âmbito do REAID, criado em 2014 no governo de Pedro Passos Coelho, os bancos podem converter os ativos por impostos diferidos (quando resultam de perdas por imparidades de créditos ou nos benefícios pós-emprego, como pensões) em créditos sobre o Fisco ou ser pedida a devolução em qualquer momento futuro.
No caso do Banco Montepio, por conta dos resultados negativos registados nos exercícios de 2020 e 2021, a instituição bancária recebeu créditos fiscais da parte da Autoridade Tributária num montante de perto de 4,37 milhões de euros nos últimos dois anos, como revelou aqui o ECO.
Ao abrigo do regime, o banco foi obrigado a constituir uma reserva especial equivalente a 110% dos créditos fiscais recebidos, ou seja, cerca de 4,8 milhões de euros. É este montante que está agora em causa e que corresponderá a uma ínfima parte das ações do banco liderado por Pedro Leitão.
Ainda assim, se a AMMG não avançar para a compra dos direitos, a conversão destes títulos significará que o Estado passará a deter uma pequena participação na instituição financeira.
Novobanco e Haitong passaram mesmos processos
Esta situação não é propriamente uma novidade na banca portuguesa. Foi através deste mecanismo dos DTA que o Estado entrou no capital do Novobanco, assumindo uma participação de 11,46%, após o Fundo de Resolução ter abdicado do exercício de preferência sobre os direitos de conversão. Com o recém-anunciado negócio de venda do Novobanco aos franceses do Groupe BPCE, por cerca de 6,4 mil milhões de euros, o Estado prepara-se para encaixar mais de 730 milhões de euros.
Também os chineses do Haitong — agora detido por outro grupo chinês, a sociedade Guotai Junan — tiveram de pagar alguns milhões de euros para adquirirem os direitos de conversão e assim travarem assim a entrada do Estado português no antigo BES Investimento.
Fisco já pagou mais de 1,2 mil milhões em créditos fiscais
Os últimos dados disponíveis mostram que a Autoridade Tributária já pagou mais de 1,2 mil milhões de euros em créditos fiscais a oito instituições financeiras, incluindo, como referido, o Novobanco, o Haitong e o Banco Montepio, ao abrigo do REAID.
O Novobanco foi quem tirou maior partido deste regime, com o reembolso de 117 milhões de euros feito no ano passado a elevar para 736,8 milhões de euros os créditos tributários já recebidos da parte da AT.
Por via deste mesmo mecanismo, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) teve direito um reembolso de 421 milhões de euros em 2022 (por conta dos prejuízos avultados de 2016) e surge em segundo lugar da lista de bancos que mais beneficiaram dos créditos tributários. Há mais seis instituições.
Como já foi tornado público, o Banif recebeu um crédito fiscal de 53,6 milhões de euros em junho de 2023, dinheiro que permitiu à comissão liquidatária prosseguir com o processo de liquidação judicial do banco falido em dezembro de 2015.
Seguem-se o Haitong (20,7 milhões) e o Banco Montepio: o banco da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) passou a figurar nesta lista depois dos reembolsos de 2023 e 2024 (relativos aos resultados negativos de 2020 e 2021), num total de 4,37 milhões de euros.
Efisa (917 mil euros), Banif Banco de Investimento (561,5 mil) e Bison Bank (85,4 mil) também tiveram direito a reembolsos, mas consideravelmente mais pequenos.
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