Três medidas do pacote para atenuar impacto das tarifas já estão no terreno

Das medidas lançadas no Programa Reforçar, anunciado em abril para ajudar a mitigar o impacto das tarifas de Donald Trump, estão implementadas no terreno três – as linhas BPF InvestEU e BPF Export, sendo que a primeira já tinha sido lançada em março, e um concurso do PT2030 para apoiar a internacionalização.

Estas duas linhas têm 18 mil candidaturas submetidas, que representam um financiamento de 3,77 mil milhões de euros, adiantou o presidente da instituição, Gonçalo Regalado, no primeiro Conversas com Fomento. Mas este número poderá aumentar exponencialmente tendo em conta que o banco já enviou mais de 160 mil garantias pré-aprovadas a micro, pequenas e médias empresas, que ascendem a cerca de 11 mil clientes, sendo que 91% são novos. Em causa estão 42 mil milhões de euros.

Em 14 semanas, “a simplificação e dinamização da BPF InvestEU permitiu superar os resultados dos três anos anteriores”, sublinhou Gonçalo Regalado, no evento que decorreu sexta-feira, em Santa Maria da Feira, do qual o ECO foi media partner.

A linha BPF Invest EU começou por ser lançada com uma dotação de 3,55 mil milhões de euros, como revelava o Plano de Ação apresentado em fevereiro. Mas quando o primeiro-ministro revelou o pacote de medidas de apoio às empresas para mitigar o impacto das tarifas norte-americanas, no valor de dez mil milhões de euros, a mesma linha foi reforçada em 5,18 mil milhões para 8,74 mil milhões de euros (sendo que 6,21 mil milhões se destinam a apoiar tesouraria e 1,730 para apoiar investimento), aos quais foram somados mais 3,5 mil milhões da linha BPF Invest Export.

Para chegar aos dez mil milhões anunciados por Luís Montenegro estava previsto reforçar os seguros de crédito à exportação em 1,2 mil milhões de euros, “com disponibilidade de novos plafonds para compensar a redução de volume para os EUA” e reforçar em 200 milhões os concursos do Portugal 2030, dedicados a Empresas Exportadoras, de Internacionalização, para procura de novos mercados e com opção de investimento.

O Programa Reforçar foi anunciado a 10 de abril, mas o reforço dos apoios à internacionalização do PT2030 estava previsto apenas para o intervalo temporal de junho a setembro. Na passada sexta-feira foi lançado um concurso, com uma dotação 151 milhões de euros, para “implementação de ações de promoção e marketing, da presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados, valorizando-se a diversificação de mercados”.

O ECO questionou o Ministério da Economia e a Cosec sobre o reforço dos seguros de crédito à exportação, não obteve resposta do primeiro até à publicação deste artigo e a segunda optou por não fazer comentários. A Cosec continua a ser a responsável pela operacionalização dos mesmos, apesar do desejo do Executivo de transformar o Banco de Fomento numa “verdadeira agência de crédito à exportação”. Algo que só deverá acontecer em janeiro do próximo ano, tal como o ECO já avançou.

O Programa Reforçar tem duas vertentes de atuação: ajudar as empresas a conquistar novos mercados perante as tarifas impostas pela Administração de Donald Trump e ajudar a compensar a perda de competitividade. É neste último domínio que são criadas as quatro medidas já mencionadas.

A implementação das medidas no terreno estava prevista entre maio e junho, mas a grande maioria seria no terceiro trimestre, disse o então ministro da Economia Pedro Reis. São elegíveis todas as empresas que têm base em Portugal, quer sejam portuguesas ou estrangeiras.

As associações empresariais reconhecem o potencial das medidas aprovadas, mas, para já, estes apoios ainda não estão a ter impacto nas empresas. “O reforço das linhas com garantia e dos seguros de crédito à exportação são medidas importantes, mas devem ser acompanhadas por outras medidas como incentivos à diversificação de mercados, apoio à inovação e à internacionalização, e reforço da diplomacia económica no sentido de mitigar os efeitos negativos das tarifas”, explica José Eduardo Carvalho, presidente da AIP. Uma opinião partilhada por associações como a ATP (Têxtil e vestuário), ANIMEE (elétrico e eletrónico) e a ViniPortugal (vinho) realçam que a operacionalização continua lenta e precisa pôr PME no centro da estratégia.

Pedro Reis frisou que o pacote se “aplica à universalidade do setor exportador e aos novos investimentos que vieram para Portugal”. Portugal tem cerca de 70 mil empresas exportadoras, mas poderá haver outras.

As medidas de apoio às empresas passam ainda pela aceleração da chegada ao terreno de um conjunto de medidas que já estavam previstas e que ascendem a 2.640 milhões de euros. Em causa estão concursos no âmbito do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para projetos que visem a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a eficiência energética, bem como a adoção de tecnologias avançadas (IA, robótica, etc.); a formação; a internacionalização das empresas e linhas de apoio a projetos com escala, em setores fundamentais para a transição energética.

Os concursos de apoio à formação no valor de 70 milhões já foram laçados a 20 de junho e, a 30 de abril foi lançado um concurso de apoio à inovação produtiva, mas sem qualquer referência à dotação prevista.

Além disso estava também prevista a criação de um grupo de trabalho, constituído por uma equipa pluridisciplinar para supervisionar o Programa Reforçar constituída por elementos do Ministério da Economia, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, com o controlo da Inspeção Geral de Finanças (IGF).