Estado chega a acordo com Endesa após ser acusado de falhar pagamento de 2.000 faturas de eletricidade

No início do ano, a Endesa, uma das maiores fornecedoras de eletricidade do Estado, avançou com um processo junto do Juízo Central Cível de Lisboa em que exigia à Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) o pagamento de mais de 1,7 milhões de euros por falhas no pagamento da conta da luz de vários tribunais.

Alegadamente, ficaram por pagar 2.280 faturas entre novembro de 2021 e dezembro de 2024, correspondentes a um total de 1.688.638,18 euros, aos quais a empresa acrescenta 49.425,10 euros em juros e outros 1.230 euros que dizem respeito a “custos suportados com a cobrança da dívida, nomeadamente com recurso aos serviços de advogados”.

Porém, o Estado contestou que pelo menos 1.015.492,81 euros dessas faturas tinham já sido pagos num “momento anterior à interposição da injunção”, enquanto outras faturas no valor de 137.892,24 euros são “desconhecidas” por não terem sido rececionadas no Portal FE-AP (plataforma online do Estado que permite a comunicação eletrónica entre os serviços públicos e os seus fornecedores). Assim, o montante “a pagar” será de 531.066,59 euros.

Entretanto, segundo a CNN, a companhia elétrica espanhola pediu para retirar a ação judicial no final de junho, após chegar a acordo com representantes da DGAJ para resolver o pagamento da dívida fora dos tribunais. No processo, a entidade sublinhou encontrar-se “impedida de realizar o pagamento dos montantes atinentes às faturas em causa”, visto que, a par “dos montantes do conhecimento da DGAJ” — cerca de 500 mil euros — é “inequívoco” que a Endesa “não só não apresenta qualquer documento contabilístico, ou outro, dos quais resulte que lhe deva as importâncias referidas”, como também coloca no processo faturas que já se “encontram liquidadas ou mesmo desconhecidas desta entidade”.