Dos leilões ao investimento em redes, as medidas do Governo para evitar novos apagões

Esta segunda-feira, às 11h42 do dia 28 de julho, quase precisamente três meses após o apagão ibérico, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, apresentou o Plano de Reforço da Segurança do Sistema Elétrico Nacional. Tal como o ECO/Capital Verde avançou, o pacote tem 31 medidas, no valor de 400 milhões de euros, com o objetivo de aumentar a resiliência do sistema em caso de apagão.

Desde leilões de armazenamento até à aceleração de processos de licenciamento e compensações aos municípios, passando pela aprovação de investimento nas redes, a ministra afirmou que estas são as medidas possíveis para já, agora que ainda não estão concluídos todos os relatórios e avaliação do acontecimento, mas outras poderão seguir-se. Ainda assim, considera que, neste momento, “o país está mais bem preparado para um segundo apagão”. “Esperemos que ele não aconteça“, rematou.

O Governo vai aprovar um investimento de 137 milhões de euros na rede — que é, no fundo, a parcela do plano de investimentos da REN que diz respeito à operação e controlo da rede elétrica. Estes montante será destinado à compra de cinco equipamentos que servem para controlar a tensão na rede. Dez milhões destinam-se a duas reatâncias shunt, 55 milhões serão investidos em duas statcom e 72 milhões de euros num compensador síncrono.

Em paralelo, vai ser lançado um leilão para remunerar a prestação de serviços de sistema por baterias, isto é: vai ser remunerada a segurança que estes dispositivos acrescentam à rede elétrica, incentivando assim a sua instalação. O leilão, de 750 megavolt-ampére (MVA), deverá ser lançado até 2026, e custará entre 100 a 200 milhões. No que diz respeito ao armazenamento, vão ainda ficar isentos de avaliação de impacte ambiental em dois casos: projetos que já contenham baterias, e aqueles que não ultrapassem os 50 megawatts de capacidade.

Ainda no capítulo de procedimentos concursais, o Governo quer lançar “leilões periódicos” de capacidade de injeção de rede, ao mesmo tempo que pretende melhorar o modelo de ligação à rede. De momento, estão identificadas cinco Zonas de Grande Procura pela REN, que são áreas nas quais há muitos pedidos de ligação à rede. O ministério quer desbloquear estes pedidos ao dar prevalência aos de maior capacidade, que assume como aqueles que trarão mais riqueza ao país.

O plano prevê também um estudo de avaliação ambiental estratégica para zonas de aceleração de energias renováveis.

Em paralelo, a pensar na aceitação dos projetos de energia por parte das populações, o Governo quer incluir uma obrigação de os promotores dialogarem com a população e criar uma tabela de compensações para as autarquias.

Tal como o ECO/Capital Verde noticiou este domingo, entre as medidas está também lançamento de um apoio de 25 milhões de euros que vai servir para melhorar a resiliência das infraestruturas críticas. A medida abarca instalações de saúde, forças armadas, as forças de segurança, a proteção civil e os bombeiros, e permite-lhes investir na instalação de painéis solares fotovoltaicos e sistemas de armazenamento. A ministra explicou que estas verbas virão de fundos europeus.

Além do apoio, vão ser atualizados os procedimentos de comunicação e operação para quando existem incidentes no abastecimento de energia. Foram elaborados manuais com as indicações de como entidades públicas deverão proceder, nas áreas da energia, água, resíduos e ambiente. Serão ainda revistos procedimentos de simulacro e auditoria, assim como os critérios da rede de emergência de postos de abastecimento de combustível.

Sobre o financiamento, a ministra indicou que os 137 milhões de euros de investimento por parte da REN vão ser sustentados pela tarifa da eletricidade, mas que o impacto será de 1 cêntimo numa fatura de 25 euros. Considera, assim, que estas são “medidas suficientes para aumentar a segurança operacional da rede sem ter impacto significativo na tarifa dos portugueses“. O leilão de baterias também tem financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência até 100 milhões de euros. Nenhuma verba virá do Orçamento do Estado, indicou a ministra.