Hoje nas notícias: lei laboral, alta velocidade e estaleiros

O Governo quer alterar a redução de custos com teletrabalho e horas extras para permitir que possam ser alteradas de forma menos favorável ao trabalhador por negociação coletiva. O Banco Europeu de Investimento vai financiar o troço de alta velocidade entre Porto e Oiã com 875 milhões de euros. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Governo abre a porta a redução de custos com teletrabalho e horas extras

O Governo pretende que as regras do Código do Trabalho relacionadas com o teletrabalho e com o pagamento de trabalho suplementar passem a poder ser alteradas de forma menos favorável ao trabalhador por negociação coletiva. O anteprojeto, que tem cerca de uma centena de alterações à lei laboral e foi aprovado na semana passada pelo Governo, tendo ainda de passar pelo Parlamento, torna mais curta a lista de matérias sobre as quais as convenções coletivas, negociadas entre associações patronais e sindicais a nível da empresa ou de um setor, só podem determinar regras mais favoráveis ao trabalhador.

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Alta velocidade: Financiamento do BEI ao troço Porto-Oiã ascende a 875 milhões

O Banco Europeu de Investimento vai financiar diretamente em 875 milhões de euros o primeiro troço da ligação ferroviária de Alta Velocidade em Portugal, que liga Porto a Oiã. A este valor juntam-se outros cerca de 1,125 mil milhões de euros, angariados – no âmbito do BEI – junto da banca privada internacional e investidores institucionais. O montante total de financiamento do BEI na Alta Velocidade nacional constituirá o maior “project finance” de sempre da instituição no nosso país.

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Martifer na corrida aos estaleiros que estão nas mãos da Lisnave

A Martifer, que detém os estaleiros de Viana do Castelo e de Aveiro (Navalria), quer ganhar dimensão mais a sul do país, mostrando-se interessada em concorrer ao concurso para a concessão dos estaleiros da Miltrena, atualmente concessionados à Lisnave. “A Martifer tem interesse em avaliar essa oportunidade, quando for lançado o concurso”, assumiu fonte oficial.

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Carneiro chama ex-vice do CDS, Pedroso e Siza Vieira para conselho estratégico

Filipe Lobo d’Ávila, que foi secretário de Estado da Administração Interna do Governo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas e antigo vice-presidente do CDS (entretanto desvinculado do partido), é um dos membros do conselho estratégico do PS que vai ser apresentado esta terça-feira, na sede do Largo do Rato, em Lisboa. José Luís Carneiro convidou também Paulo Pedroso, que foi dirigente do PS no mandato de Ferro Rodrigues e deixou de ser militante já no tempo da liderança de António Costa. Pedro Siza Vieira, que chegou a ser número dois de António Costa no Governo e ministro da Economia, também fará parte do grupo de conselheiros.

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Segurança Social fechou 72 creches em quatro anos por falta de licença ou condições

Entre 2021 e 2024 houve 590 processos de fiscalização, já concluídos, a creches, tendo resultado em 72 encerramentos, por não cumprirem a lei e, em alguns casos, constituírem um “perigo iminente” para as crianças ali colocadas, segundo os números do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Embora ainda não haja dados relativos a este ano, foram conhecidos nas últimas semanas pelo menos três casos em que se procedeu ao encerramento dos espaços e à retirada das crianças. 2023 foi o ano com mais processos de fiscalização e também mais encerramentos decretados pelo Instituto da Segurança Social, respetivamente 160 processos de fiscalização e 23 espaços encerrados.

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