Operação Marquês: Processo secundário calhou a juiz que foi chefe de gabinete em governos PS

O processo separado da Operação Marquês, no qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates é arguido, foi distribuído, por sorteio, a um juiz que foi chefe de gabinete em governos PS, mas para já o processo fica nas mãos de outro juiz.

Em resposta por escrito à Lusa, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirma que o processo “foi distribuído por sorteio eletrónico, no dia 28 de julho”, ao juiz 18 do Tribunal Central Criminal de Lisboa, cujo titular é o juiz Vítor Teixeira.

Segundo vários despachos publicados em Diário da República, Vítor Teixeira, de 48 anos, foi entre 15 de janeiro de 2021 e 29 de março de 2022 chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, e, entre 5 de abril de 2022 e março de 2024, do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

Os dois executivos foram chefiados por António Costa, do PS, o partido a que José Sócrates pertencia quando foi primeiro-ministro (2005-2011) e do qual José Luís Carneiro é o atual secretário-geral.

Questionado se, atendendo a esta circunstância, Vítor Teixeira pediu para sair do processo ou se o seu afastamento foi requerido por algum interveniente, o CSM esclarece que “o juiz ainda não teve contacto com o processo nem proferiu qualquer despacho no âmbito do mesmo”.

“Tratando-se de um processo de caráter urgente, será presente ao juiz de turno [que assegura a tramitação dos processos em férias], que não tem competência para se pronunciar sobre eventuais incidentes de escusa ou recusa quanto ao juiz titular do processo”, acrescenta o órgão de gestão dos magistrados judiciais.

O CSM, que autorizou que os cargos de chefe de gabinete fossem exercidos por Vítor Teixeira em comissão de serviço, sublinha ainda que, “nos termos da Constituição e da lei, os juízes exercem a sua função com independência, imparcialidade e isenção, não estando sujeitos a orientações externas de qualquer natureza”.

A informação de que o processo tinha sido distribuído ao juiz em causa foi avançada na quarta-feira pelo Correio da Manhã.

Em 11 de junho, o Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu mandar julgar José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva por três crimes de branqueamento de capitais.

Na leitura da decisão instrutória, a juíza entendeu que, por estarem em causa crimes alegadamente praticados em coautoria com arguidos que estão no processo principal da Operação Marquês, os dois casos deveriam ser anexados.

O julgamento do processo principal, no qual José Sócrates e Carlos Santos Silva são dois dos 21 arguidos, começou em 03 de julho, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.