Estado reconhece interesse público do cabo submarino da Google em Sines

O Governo reconheceu esta quarta-feira o cabo submarino da Google que vai ligar Portugal, através de Sines, e a costa leste dos Estados Unidos como ação de relevante interesse público. O projeto transatlântico chamado “Nuvem”, que passará pelos Açores, ganhou reconhecimento do Estado em como é um investimento com utilidade para a população.

A decisão é possível porque o projeto não requer avaliação de impacte ambiental por não ser suscetível de provocar efeitos ambientais negativos significativos, como concluiu um parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Ademais, recebeu o OK da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e da Assembleia Municipal de Sines após proposta Câmara Municipal.

Na sequência de um pedido da tecnológica norte-americana AECOM, que está responsável pelo licenciamento em Portugal do sistema de cabos submarinos, o parecer do CCDR do Alentejo concluiu que há “necessidade de execução do projeto e a inexistência de alternativa viável em áreas não integradas em Reserva Ecológica Nacional (REN).

Na prática, uma ação de relevante interesse público é um estatuto especial a um projeto considerado do interesse dos cidadãos e através do qual o Estado garante que infraestruturas críticas, como estas redes de conectividade/comunicação, energia ou saneamento, podem ser construídas mesmo em zonas mais sensíveis.

Por sua vez, as empresas ganham o aval para fazer essas instalações em espaços inseridos na REN ou na Reserva Agrícola Nacional (RAN), o que, noutra circunstância, seria proibido. As ações de relevante interesse público evitam entraves de licenciamento por incompatibilidade territorial e até podem dar gás a licenciamentos ambientais, urbanísticos ou agrícolas — neste caso, não se aplica, porque a APA concluiu que está isento de avaliação de impacte ambiental.

“O referido projeto tem em vista a instalação do referido cabo (por enterramento), em zona abrangida pela REN, no concelho de Sines, em zona terrestre, visando proporcionar um grande aumento na conectividade internacional, bem como contribuir para o cumprimento da Estratégia do Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território e da Agenda para o Território”, lê-se no despacho assinado pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial e da ministra do Ambiente e Energia.

O diploma determina que este reconhecimento condiciona-o à “implementação das medidas de minimização constantes do projeto e das demais normas legais e regulamentares aplicáveis”.

Nuvem chega em 2026

O “Nuvem” vai ser o primeiro sistema de cabos a ligar as Bermudas à Europa, sendo que nos Estados Unidos terá como ponto de amarração a Carolina do Sul. A previsão é que fique pronto em 2026 para “melhorar a resiliência da rede no Atlântico e ajudar a responder à procura crescente por serviços digitais”.

O anúncio deste investimento da Google em Portugal aconteceu em setembro de 2023, durante o anterior Governo de António Costa. O então ministro das Infraestruturas, João Galamba, disse que a aposta da multinacional de Mountain View materializava “a visão para Portugal nos setores das telecomunicações e dos dados: estabelecer o nosso país como uma porta de entrada de conectividade próspera para a Europa, promovendo conexões robustas com outros continentes”.