Despesa com pessoal da Função Pública sobe 1,56 mil milhões de euros

A despesa com pessoal da Administração Pública central vai subir 1,56 mil milhões de euros, no próximo ano, para 24.964,8 milhões de euros, de acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2026, entregue esta quinta-feira no Parlamento.

Saúde e Educação concentram mais de metade dos custos com salários, promoções e progressões dos trabalhadores do Estado central, segundo o mesmo documento. De lembrar que, em cima da mesa, está uma atualização salarial da Função Pública em 56,58 euros até vencimentos de cerca de 2.600 euros ou de 2,15% para ordenados superiores. É esta a proposta que foi apresentada aos sindicatos representativos dos funcionários públicos.

Para além da atualização salarial anual, há que ter em conta as valorizações específicas de cada carreira e as progressões decorrentes do sistema de avaliação e desempenho (SIADAP). No entanto, o relatório não discrimina estas parcelas nem tão pouco refere a proposta de incrementos remuneratórios que está a ser discutida com os sindicatos. As negociações são retomadas a 15 de outubro.

“As despesas com o pessoal constituem 23,9% da despesa da Administração Central, concentrando os programas da saúde e da educação 56% do total deste agrupamento”, lê-se no relatório.

No caso da saúde, “destacam-se os encargos com a valorização dos profissionais afetos ao Serviço Nacional de Saúde” e, no caso da educação, é de salientar “os encargos com o pessoal docente dos ensinos básico e secundário, incluindo o financiamento da valorização das carreiras, da recuperação do tempo de serviço dos professores e da contratação de pessoal docente”, de acordo com o mesmo documento.

“De relevar, embora com menor peso no agregado, as despesas com o pessoal nos programas da Segurança Interna (9,4%), maioritariamente associadas à valorização profissional das forças de segurança (GNR e PSP), e do Ensino Superior, Ciência e Inovação (8,4%), respeitantes aos encargos com o pessoal da carreira docente, não docente e investigadores, nas instituições de ensino superior”, segundo o relatório.

Revisão do estatuto do pessoal dirigente

O Governo espera ainda avançar, no próximo ano, com um novo estatuto do pessoal dirigente, “com vista a tornar a Administração Pública mais atrativa para os cargos de direção”. A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, já tinha adiantado a medida aos sindicatos da Função Pública.

Por outro lado, o Governo quer apostar “na formação dos trabalhadores — por exemplo, através de parcerias com instituições de ensino superior e da disponibilização de massive open online courses –, visando ainda melhorar a atratividade para a entrada de jovens talentosos em carreiras da Administração Pública”.

“O desenvolvimento de competências será essencial para a prestação de serviços públicos de qualidade, mais ainda na era digital”, defende o Governo no relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2026.

Adicionalmente, e conforme previsto no programa do Governo, “está prevista, para 2026, a criação de uma nova entidade de gestão estratégica de recursos humanos, bem como do sistema de monitorização de efetivos e dirigentes da Administração Pública”.

Esta ferramenta permitirá, de acordo com o relatório, “obter dados com uma granularidade e abrangência sem precedentes, possibilitando uma gestão integrada, informada e justa destes recursos”. Fonte do Executivo já tinha adiantado ao ECO que está a ser trabalhada uma plataforma única de recursos humanos, junto da eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública), que visa agregar todos os sistemas de processamento salarial da Administração Central, isto é, dos ministérios, e está a ser criado um novo Sistema de Informação da Organização do Estado, que se irá designar de SIOE +, na Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), que passará a ter estatísticas mensais e não apenas trimestrais bem como informação individualizada anonimizada de todos os funcionários públicos e respetivos vencimentos, uma resposta também a uma reivindicação da Iniciativa Liberal (IL).

Também ao nível da avaliação haverá mudanças: “o Governo irá propor uma evolução do sistema de gestão de desempenho para dirigentes e trabalhadores, mais orientada à valorização do mérito e a uma maior autonomia e responsabilização dos avaliadores”, de acordo com o mesmo documento. Em cima da mesa está a possibilidade de criação de um prémio de produtividade transversal à Função Pública, no âmbito do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP).

(Notícia atualizada às 15h07)