A partir de setembro, notários e advogados ficam obrigados a informar aos compradores se a casa que estão a adquirir tem licença. Quem não o fizer arrisca ver o negócio anulado mais tarde.
O Governo AD anunciou medidas do lado da oferta e da procura para atenuar a crise na habitação em Portugal.
A partir de setembro, notários e advogados ficam obrigados a informar aos compradores se a casa que estão a adquirir tem licença. Quem não o fizer arrisca ver o negócio anulado mais tarde.
Construir e reabilitar casas vai ficar mais simples a partir de setembro. Diploma publicado esta sexta-feira elimina a licença em vários tipos de obras e transfere a responsabilidade para os privados.
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