Caixa lidera na garantia pública e BPI aproxima-se a grande velocidade

⚡ECO Fast

• O BPI já recebeu 499,5 milhões de euros da garantia pública aos jovens, mais do triplo que a dotação inicial, e concentra 25,6% de todo o envelope financeiro já alocado pelo Estado.
• O Estado já entregou aos bancos 84,9% do envelope financeiro da garantia pública aos bancos, faltando ainda alocar cerca de 546,7 milhões de euros,
• Santander Totta, Caixa Geral de Depósitos, BCP e BPI concentram já 89,7% de todo o dinheiro da garantia pública alocado.

A 18 de dezembro de 2024, o Governo assinou o despacho que deu o pontapé de saída à garantia pública que permite aos jovens até aos 35 anos comprar a primeira casa com financiamento a 100%. O diploma autorizava a concessão de garantias de carteira a 18 instituições de crédito, ao abrigo do Protocolo Relativo à Garantia Pessoal do Estado.

O pacote global era de 1.200 milhões de euros, mas só mil milhões foram efetivamente repartidos pelos bancos logo à partida – os restantes 200 milhões ficaram em reserva para pedidos futuros de reforço.

Nessa primeira distribuição, o BPI não foi dos maiores beneficiários. Recebeu 149,5 milhões de euros, uma fatia equivalente a 14,9% do montante colocado nos bancos e alinhada com a sua quota de mercado no crédito à habitação, divulgada pelo Banco de Portugal. Um ano e quatro meses depois, o cenário está irreconhecível.

O BPI é o único banco que viu o seu envelope da garantia pública reforçado nos dois aumentos autorizados pelo Governo: primeiro a 24 de setembro do ano passado com mais 100 milhões de euros, e esta sexta-feira com 250 milhões de euros.

O banco liderado por João Pedro Oliveira e Costa soma hoje 499,5 milhões de euros, 3,3 vezes mais do que a dotação inicial, da garantia pública atribuída pelo Estado e concentra 25,6% de todo o envelope financeiro já entregue aos bancos ao abrigo deste regime, que ascende a mais de 1.751 milhões de euros de um pacote global de 2.300 milhões, segundo os cálculos do ECO com base nos despachos do Governo publicados em Diário da República.

O BPI passou assim do quarto para o segundo banco que mais recorreu à garantia pública para financiar a primeira casa dos jovens portugueses, ultrapassando largamente concorrentes de maior dimensão no crédito à habitação como o Santander Totta e o BCP, ficando apenas atrás da Caixa Geral de Depósitos.

Além disso, é a única instituição financeira que viu o seu envelope reforçado nos dois aumentos já autorizados pelo Governo – primeiro a 24 de setembro de 2025, com mais 100 milhões de euros, e agora, a 24 de abril de 2026, com 250 milhões adicionais, no âmbito da injeção global de 750 milhões que elevou o envelope total do programa para 2.300 milhões de euros.

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A evolução do pacote atribuído ao BPI não é um acaso. Já em janeiro do ano passado, apenas alguns dias depois da entrada em vigor do regime, o BPI revelava ter recebido 750 pedidos de crédito à habitação ao abrigo da garantia pública, totalizando 140 milhões de euros, quase a totalidade da sua quota inicial.

Em maio, na apresentação de resultados do primeiro trimestre, o CEO do banco assumiu a surpresa com a velocidade da adesão e confessou uma mudança de posição. “No início estava um pouco cético, mas considero hoje que é uma medida positiva”, afirmou João Pedro Oliveira e Costa, defendendo, ainda assim, que a garantia “deve ser acompanhada por outras medidas, como a construção de habitação”.

Esse ceticismo inicial ficou definitivamente para trás em julho, quando o banco anunciou ter já utilizado cerca de dois terços da sua quota disponível e admitiu ir pedir um reforço ao Governo. “Acho que o Estado tem toda a vantagem de dar capacidade aos jovens [de comprar casa]. Nós temos demonstrado – e já tínhamos dito – que não aumenta o risco dos clientes nem o risco do banco e, por isso, se chegarmos lá e se for viável e se estiver em cima da mesa, participaremos”, afirmou o presidente executivo do BPI, sublinhando que a evolução “está a ser muito rápida”.

Já em fevereiro deste ano, na apresentação dos resultados anuais, o banqueiro reconheceu publicamente que o regime tinha sido determinante para o desempenho comercial da instituição, com o crédito à habitação a crescer 35% em 2025, para 3,9 mil milhões de euros em nova produção, dos quais 1,1 mil milhões foram concedidos a jovens ao abrigo da garantia do Estado, em 5,6 mil contratos.

Se o BPI acelerou, a larga maioria dos bancos aderentes ao regime andou no sentido inverso. Das 18 instituições que assinaram o protocolo, 13 viram a sua quota no envelope global cair face ao ponto de partida de dezembro de 2024, quer porque não pediram reforços quer porque os reforços solicitados não acompanharam o ritmo dos reforços do BPI e das restantes instituições que bateram à porta do Tesouro.

No caso da Caixa Geral de Depósitos, a quota do banco público no envelope da garantia pública mantém-se praticamente inalterado face ao arranque, com o banco liderado por Paulo Macedo a deter atualmente mais de 507 milhões de euros, cerca de 26% (face aos 25,7% que detinha no início).

O aumento de 0,26 pontos percentuais da quota da Caixa deve-se ao reforço de 250 milhões de euros a 7 de janeiro, de acordo com um Despacho assinado por João Alexandre da Silva Lopes, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

O Estado já entregou aos bancos 72,9% do envelope financeiro da garantia pública aos bancos, faltando ainda alocar cerca de 623 milhões de euros.

A fotografia que resulta desta redistribuição é uma concentração crescente do regime num punhado reduzido de bancos. Os quatro maiores operadores no crédito à habitação – Santander Totta, Caixa Geral de Depósitos, BCP e BPI –, que no arranque do programa detinham 85% do envelope entregue pelo Estado, concentram agora 89,7% do total já alocado, com o BPI a explicar praticamente toda essa subida.

Considerando já o último reforço de 750 milhões de euros da garantia do Estado autorizado na sexta-feira pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o Estado já entregou aos bancos 84,9% do envelope financeiro da garantia pública aos bancos, faltando ainda alocar cerca 347 milhões de euros, o equivalente a 15% do montante global de 2.300 milhões agora disponível.

Uma margem que, ao ritmo a que a medida tem sido executada desde que entrou em vigor, deverá esgotar-se rapidamente: no final de 2025, 94% do envelope então em vigor já tinha sido distribuído, levando a que cinco instituições batessem à porta da Entidade do Tesouro e Finanças a pedir a injeção agora formalizada em Diário da República.

A leitura da evolução da garantia pública aos jovens mostra um regime em aceleração constante:

• O pacote da garantia pública arrancou a 18 de dezembro de 2024 com 1.200 milhões de euros, dos quais mil milhões foram logo distribuídos pelos bancos e 200 milhões ficaram em reserva para futuras alocações.
• Em setembro de 2025, o Governo reforçou a dotação em 350 milhões de euros, dos quais o BPI arrecadou 100 milhões e a Caixa Geral de Depósitos 250 milhões de euros, elevando o envelope para 1.550 milhões euros.
• Agora, com os 750 milhões adicionais, o programa atinge 2.300 milhões de euros, dos quais o BPI absorveu, nesta última tranche, 250 milhões, seguido pelo Santander Totta e pelo BCP, com 150 milhões cada, e pelo Crédito Agrícola, com 25 milhões. Juntos, BPI, Santander e BCP concentraram 73% deste último reforço.

Apesar da dimensão já atingida, João Pedro Oliveira e Costa mantém o discurso de que a garantia pública não é uma resposta estrutural para o problema da habitação em Portugal. “Se alguma coisa corre bem, deve continuar. Mas não é a solução de fundo, porque a solução passa por construir mais casas. Não é por emprestarmos mais que será resolvido o problema da habitação”, defendeu o CEO do BPI em março numa conferência sobre o setor.

“Proporcionámos que os portugueses tenham casa. Não foram construídas mais casas quando elas deviam ter sido construídas. Não existe o mercado de arrendamento. Não é fácil obter licenças para a construção. Os impostos são pesados. Há muita coisa para fazer”, acrescentou, defendendo ainda assim a continuidade do regime, que em 2025 abrangeu mais de 25 mil contratos de crédito à habitação celebrados por jovens até aos 35 anos, 42% do total, segundo dados do Banco de Portugal.

O desafio para o banco, a partir daqui, passa por não perder o ritmo. E para o sistema, por acomodar uma concentração da garantia pública no crédito à habitação jovem que, em menos de ano e meio, transformou um instrumento pensado para distribuir risco por 18 instituições num regime em que quatro bancos – e, em particular, o BPI – começam a fazer praticamente todas as contas.

_{(Texto corrigido às 8h01 com indicação da informação correta sobre as posições da Caixa Geral de Depósitos que indicam a liderança do banco público e não do Banco BPI, como inicialmente era indicado)}