Dívida pública baixa para 87,8% do PIB no próximo ano e juros superam os 6,5 mil milhões de euros

O Governo estima que o nível de endividamento do Estado continue a diminuir em 2026, com a dívida pública a fixar-se em 87,8% PIB, marcando assim o sexto ano consecutivo de queda deste indicador. Trata-se do valor mais baixo desde 2009, ficando pela primeira vez em mais de uma década abaixo do limiar dos 90% do PIB, segundo os dados apresentados esta quinta-feira no relatório do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

A variação anual esperada pelo Executivo de Luís Montenegro representa uma redução de 2,4 pontos percentuais face às previsões do Governo para o rácio este ano que, segundo cálculos do Ministério das Finanças, deverá situar-se em 90,2% do PIB.

O relatório do OE2026 especifica que “no âmbito da salvaguarda da sustentabilidade da dívida do novo quadro de governação económica da União Europeia, os países com uma dívida pública em percentagem do PIB acima de 90% deverão apresentar nos seus planos orçamentais estruturais de médio-prazo uma projeção para a dívida pública compatível com a redução do rácio em, pelo menos, 1 ponto percentual em média anual”. Confirmando-se as expectativas da equipa de Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, Portugal vai além deste requisito mínimo.

O Governo prevê um aumento de 4,9% dos dos encargos com juros para o próximo ano para 6.576 milhões de euros, o equivalente a 2,1% do PIB.

Entre os principais fatores que contribuem para a evolução positiva do rácio da dívida face ao PIB está o crescimento do PIB nominal e o excedente primário, que “contribuirão para a redução do rácio da dívida em 2026 em 4,2 pontos percentuais e 2,1 pontos percentuais do PIB, respetivamente”, detalha o relatório do OE2026. Por outro lado, “a despesa com juros e os ajustamentos défice-dívida devem contribuir para o aumento do rácio da dívida em 2,1 pontos percentuais e 1,8 pontos percentuais do PIB, respetivamente”.

Paralelamente à evolução da dívida, o Governo prevê um aumento dos encargos com juros para o próximo ano. O documento indica que “a despesa com juros” atingirá os “6.576 milhões de euros”, representando um crescimento de 4,9% face aos 6.271 milhões estimados para 2025, que apontam para 6.271 milhões de euros.

Contudo, o OE2026 explica que “tanto em 2025 quanto em 2026, o peso da despesa com juros no PIB deverá manter-se estável” num valor equivalente a 2,1% do PIB. Esta estabilidade relativa deve-se ao facto de que “dada a elevada maturidade média do stock, o impacto no serviço da dívida do aumento dos custos de financiamento em 2022 e 2023 continuar a ser mitigado pelo contributo da dívida emitida a taxas mais reduzidas”, explica do Governo.

Num horizonte mais alargado, o documento orçamental projeta uma continuação da trajetória descendente da dívida. Segundo as projeções apresentadas, “no cenário de referência, o rácio atinge o valor abaixo de 60% em 2035”, cumprindo assim os objetivos europeus de médio prazo para a sustentabilidade das finanças públicas.

O Governo sublinha que esta evolução positiva da dívida pública se insere numa estratégia mais ampla de consolidação orçamental, mantendo “Portugal num ciclo ascendente de crescimento e emprego”, sendo “fundamental manter o equilíbrio das contas públicas, o que permitir continuar uma trajetória de redução sustentada da dívida pública e proteger o país de choques assimétricos externos”.