Governo prevê investir 20 milhões de euros na adoção de inteligência artificial no Estado em 2026

A área da inteligência artificial (IA) vai receber um investimento público de 20 milhões de euros, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2026 apresentado esta quinta-feira, e que já se encontra disponível para consulta pública. Este valor, apenas relativo a gastos com impacto no Orçamento nacional, destina-se a estimular a adoção desta tecnologia por parte da Administração Pública, no âmbito da reforma do Estado, que conta com várias ofensivas no campo tecnológico.

No âmbito da Reforma do Estado que o Governo tem vindo a anunciar com o objetivo de tornar os serviços da Administração Pública mais eficientes e interoperáveis, será disponibilizado este montante de 20 milhões para três projetos, sem discriminação do valor atribuído a cada um. Os projetos contemplados são o lançamento do LLM Português, versão multimodal, conhecido como Amália, cuja entrega final está prevista para junho; o assistente virtual integrado na aplicação gov.pt; bem como o desenvolvimento de soluções de IA produtizadas e integradas na Administração Pública.

“A inteligência artificial é um motor essencial de transformação económica e social e de modernização administrativa. Na Administração Pública, a sua adoção será promovida enquanto instrumento de inovação e eficiência, de forma a transformar a forma como o Estado presta serviços e toma decisões, aumentando a qualidade e a capacidade de resposta dos serviços públicos”, pode ler-se no documento.

O relatório do Orçamento acrescenta que “destaca-se o lançamento do large language model (LLM) português multimodal, que servirá de base a soluções inovadoras na prestação de serviços públicos e na implementação de políticas públicas, e a integração do assistente virtual do portal Gov.pt na aplicação para telemóvel, facilitando a interação dos cidadãos e empresas com os serviços públicos. Paralelamente, será promovida a integração de soluções de inteligência artificial na Administração Pública, em áreas como a contratação pública, o processamento de faturas e a gestão de fundos comunitários, entre outras“.

Já a área que o governo denomina de “digitalização” vai receber 120 milhões de euros, destinados a acelerar de forma transversal a transformação tecnológica e digital da Administração Pública. De acordo com o OE2026, o investimento pretende aumentar a satisfação dos cidadãos com os serviços públicos disponibilizados no gov.pt, permitir que um maior número de etapas administrativas seja realizado integralmente online por cidadãos e empresas, e promover a competitividade da economia através da adoção de tecnologias, incluindo o aumento do número de especialistas em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), a digitalização de PME e a incorporação de ferramentas de IA nas empresas.

Ainda para reforçar a qualidade dos serviços públicos, o estado prevê alocar mais 42 milhões de euros com o objetivo de melhorar a experiência de utilização e a satisfação dos cidadãos com os canais digitais de atendimento público. Isto inclui a disponibilização de serviços de forma simplificada e coerente em múltiplos canais — portal único de serviços digitais, centros de contacto, Lojas e Espaços do Cidadão —, a integração de novos documentos e funcionalidades na app gov.pt, e o aumento da cobertura territorial e qualidade do atendimento presencial. Serão ainda promovidos métodos de autenticação digital, como a Chave Móvel Digital, abrangendo um número crescente de serviços públicos digitais.

Por fim, e no âmbito da modernização das infraestruturas e sistemas de TIC, o Estado vai investir 56 milhões de euros para garantir a interoperabilidade plena dos sistemas, adotando o princípio “só uma vez”. O investimento inclui o aumento do número de serviços no Catálogo Único de Serviços Públicos, a ampliação das transações na plataforma de interoperabilidade iAP, (plataforma central, orientada a serviços, com o objetivo de dotar a Administração Pública de ferramentas partilhadas) a implementação de plataformas de gestão urbana e de novos gémeos digitais nos municípios.

Paralelamente, será reforçada a disponibilização e utilização de dados para suporte à tomada de decisão baseada em evidências, com a melhoria da acessibilidade e da qualidade dos metadados no portal dados.gov.