A uma semana do fim da COP, há “convergência” e um menu largo de opções

Iniciou-se, esta segunda-feira, a segunda semana de negociações na 30.ª Conferência das Partes (COP30). Enquanto na primeira semana decorreram as negociações num nível mais técnico, esta semana começaram a chegar os ministros, prontos para as negociações políticas de mais alto nível. No fundo, para a semana das decisões.

Importa perceber os grandes assuntos em cima da mesa. No centro da discussão têm estado as Contribuições Nacionalmente Determinas (NDC, na sigla em inglês), que deviam ter sido submetidas até fevereiro e ainda não foram todas entregues. São, no fundo, os planos de ação climática de cada país, e deverão ser todos entregues para permitir um relatório de síntese e uma avaliação ao hiato entre os planos e o necessário para cumprir o objetivo de Paris. Ainda no que diz respeito a “burocracias”, pretende-se reunir e sintetizar os chamados “reportes de transparência”, que mostram o progresso das partes na respetiva ação climática.

Em paralelo, discute-se a implementação do artigo 9.1 do acordo de Paris, que diz respeito às verbas para mitigação e adaptação às alterações climáticas, as quais devem ser entregues pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento. Por fim, está no ‘centro do furacão’ a “promoção da cooperação internacional” e a “preocupação” com “medidas de comércio restritivas” relacionadas com as alterações climáticas — descrição na qual encaixa o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), criado pela União Europeia de forma a contabilizar as emissões de carbono associadas aos produtos importados, para que essas passem a ter um custo associado.

Estes tópicos constam de uma nota lançada pela presidência da COP, liderada por André Corrêa do Lago, na noite de domingo, e que vem acompanhada de uma mensagem positiva: “A presidência identificou um elevado grau de convergência e alinhamento tanto nos contributos escritos como orais.” Neste sentido, o mesmo documento mostra um resumo daqueles que podem ser, no entender da presidência, os caminhos a seguir para os vários assuntos nas negociações, convidando as Partes a pronunciarem-se esta semana sobre o mesmo.

Antes de avançar para as opções, a presidência elenca uma lista de orientações, que deverão guiar as opções tomadas a partir daqui. Assim, relembra-se a necessidade de ter em conta os objetivos de Paris e de honrar alguns compromissos anteriores, como por exemplo o financiamento de 1,3 biliões de dólares anuais, até 2035, para mitigação e adaptação,

Debaixo deste chapéu de orientações, encontra-se, finalmente, a lista de hipóteses, que podem ser escolhidas “mutuamente ou como alternativas”, no âmbito das negociações. E algumas são mesmo contraditórias. Por exemplo, no que diz respeito ao financiamento, as hipóteses vão desde a criação de um plano de trabalho de três anos e plano de ação sobre a implementação do artigo 9.1, ao simples reafirmar de compromissos anteriores.

No que respeita às opções relacionadas com o comércio, hipotetiza-se a introdução de medidas, como standards de sustentabilidade, para serem observadas no âmbito da Convenção Quadro que está na base da COP, admitindo intervenção da Organização do Comércio Mundial ou equivalentes; ou ainda a criação de uma plataforma com as medidas comerciais relacionadas com o clima de forma a compreender os impactos transfronteiriços nos países em desenvolvimento.

Quanto às contribuições nacionalmente determinadas, as opções passam por serem revisitadas anualmente olhando aos compromissos, assumidos no Dubai, de triplicar as energias renováveis e duplicar a eficiência energética até ao desenvolvimento de um mapa de ação para identificar oportunidades e acelerar a implementação de forma a “fechar o hiato” entre a realidade e os objetivos de Paris.

"A fasquia está demasiado elevada para nos permitir táticas de procedimento ou discussões estagnadas como obstáculo ao progresso.”

“Eu apelo a todas as Partes que abordem as negociações com o espírito do mutirão, o espírito da cooperação, solidariedade e compromisso na direção de um objetivo comum. A fasquia está demasiado elevada para nos permitir táticas de procedimento ou discussões estagnadas como obstáculo ao progresso”, afirmou André Corrêa do Lago, na conferência de imprensa que se seguiu ao plenário, no sábado, e na qual prometeu o documento a sumarizar o ponto das negociações.

Ministra portuguesa com dossiê da tecnologia

No documento da presidência, o financiamento, capacitação e transferência de tecnologia são vistos como “facilitadores críticos da ação climática”. Esta sexta-feira, o ministério do Ambiente comunicou que a Presidência dinamarquesa da União Europeia (UE), uma das partes representantes da UE nas negociações, designou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, como negociadora europeia para a área de Tecnologia na COP30.

Esta segunda-feira, em declarações aos jornalistas, a ministra portuguesa explicou que o Technology Implementation Program, o programa no âmbito do qual irá negociar, “ainda não é muito claro” em termos dos objetivos, os financiamentos e como é que se relaciona com os outros instrumentos que existem na área da tecnologia. É neste sentido que pretende trabalhar. “A linha que eu vou seguir é não criar mecanismos novos, é melhorar este”, além de procurar aliar a transferência de tecnologia à capacitação, algo que é “bem aceite” pelos países em desenvolvimento, explicou.

Como dificuldades a serem ultrapassadas, refere a vontade do grupo árabe de que as tecnologias de captura de carbono sejam elegíveis dentro do programa. Na visão da ministra, “são tecnologias ainda muito dispendiosas e ainda com alguns problemas do ponto de vista da tecnologia, portanto era mais importante apostar nas tecnologias renováveis, que já estão muito no mercado e que são baratas”. Uma solução de compromisso poderá ser incluir o hidrogénio verde no ‘pacote’.