Caso ‘Volksvargas’: quando “o remédio faz pior do que a doença”

Faz amanhã, quinta-feira, uma semana que o gabinete de Luís Montenegro anunciou que ia avançar com uma queixa-crime contra Luís Vargas, autor da página satírica “Volksvargas”, hoje com cerca de 14.500 seguidores, por este ter publicado um post com “uma falsa publicação do Presidente dos Estados Unidos da América com imagem de mensagem atribuída ao primeiro-ministro de Portugal“, como descreveu o Governo.

Apelidado horas mais tarde por Leitão Amaro, como um “ato de desinformação” que “ataca a posição internacional de Portugal”, o ministro da Presidência reforçou no briefing após o Conselho de Ministros a necessidade de agir judicialmente contra o autor do post, por considerar que a publicação “não é de uma conta que se afirme como paródia, não é de uma mensagem que diga que é satírica, irónica ou uma brincadeira” e definindo-a como “uma falsidade espalhada por centenas de milhares de pessoas”.

“É uma defesa da verdade, da instituição e do bom nome do primeiro-ministro de Portugal que foi vítima, como muitos outros portugueses são alvo no espaço online, de ações de desinformação. (…) Eu acho que os portugueses percebem, eu quase que diria que exigem, que reaja a este ataque à instituição de primeiro-ministro”, apontou perante os jornalistas.

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Ora, seis dias após o anúncio de que o Governo ia processar o autor da página satírica, ainda não são conhecidos pormenores sobre o processo. O ECO/+M tentou perceber junto do gabinete do primeiro-ministro se a queixa já tinha avançado, qual era exatamente o crime ou crimes imputados e se seria apresentada a título particular ou utilizando os meios do Estado.

Em resposta, foi garantido, sem mais detalhes, que a queixa foi formalizada no próprio dia da publicação do artigo e assinada por Luís Montenegro, primeiro-ministro”. Quanto ao crime, ou crimes, caberá ao Ministério Público investigar.

“Há uma tentativa deliberada de deslocar o debate do campo da liberdade de expressão para segurança da informação, do humor político para responsabilidade institucional. O problema é que essa requalificação não é consensual nem evidente, nem juridicamente ou a nível comunicacional

O certo é que, durante dois dias, e ainda no rescaldo das eleições, as atenções estiveram centradas no post, no seu autor e no facto de o primeiro-ministro ameaçar com um processo-crime o autor de posts satíricos na rede social X. “É o ‘caso’ Anjos”, agora na política, estabelecia como paralelismo, segundo uma das fontes ouvidas pelo+M, em alusão ao caso em que a dupla de cantores processou, por um vídeo, a humorista Joana Marques, absolvida em tribunal.

“Creio que a intenção do gabinete foi, em primeiro lugar, alertar para o potencial dano à posição internacional de Portugal e dar um sinal interno e externo de intolerância à falsificação de declarações oficiais, sobretudo num contexto internacional sensível. Tentou desenhar uma linha vermelha e mostrar autoridade e controlo num momento em que o Governo tem estado muito acossado”, começa por dizer Afonso Azevedo Neves, account director da AMP Associates, tentando interpretar a atitude do primeiro-ministro.

“Há uma tentativa deliberada de deslocar o debate do campo da liberdade de expressão para segurança da informação, do humor político para responsabilidade institucional. O problema é que essa requalificação não é consensual nem evidente, nem juridicamente ou a nível comunicacional”, prossegue, quando instado a comentar as declarações de Leitão Amaro, para justificar o processo.

“O Governo escolhe o instrumento muito pesado, como é a ameaça de queixa, para lidar com um fenómeno leve por natureza, amplificando brutalmente o alcance do conteúdo que se queria anular”, resume.

Rodrigo Viana de Freitas, CEO da Central de Informação, é ainda mais contundente. “Quando se perde a noção do ridículo, não há como comentar”, começa por apontar em relação à justificação apresentada pelo ministro da Presidência.

“O mal está feito e não há argumentação possível capaz de apagar o dano. Aquele comunicado nunca devia ter saído, porque se trata de uma publicação sem grande importância, numa página claramente de humor. E não confere, claro, um ato de desinformação”, defende o CEO da Central de Informação.

E, lembrando que há milhares de publicações idênticas, diariamente, nas redes sociais, milhares de piadas, de memes e de montagens que visam políticos de todos os quadrantes, nacionais e internacionais, lança a pergunta: “O objetivo será passar a processá-los a todos?”.

Não há racional possível, a não ser a pressão que o primeiro-ministro poderia estar a sentir por não apoiar António José Seguro na segunda volta. E, se o motivo foi esse, então muito mal vai a gestão de comunicação do Governo.

“O gabinete de Luís Montenegro não vive dias fáceis. E a pesada derrota de Marques Mendes na primeira volta das presidenciais deixou marcas. A reação, em comunicado, a uma publicação de uma página de sátira de um designer é só mais um sinal desse desacerto. E se foi uma tentativa de desviar o foco da discussão em torno da neutralidade de Montenegro na segunda volta, o remédio fez ainda pior que a doença”, atira.

E, em termos de comunicação, há algum racional para esta decisão? É aceitável, ou estratégico, contestar conteúdos satíricos nas redes sociais?

“Não há racional possível, a não ser a pressão que o primeiro-ministro poderia estar a sentir por não apoiar António José Seguro na segunda volta”, aponta Rodrigo Viana de Freitas. E, se o motivo foi esse, “então muito mal vai a gestão de comunicação do Governo”, prossegue, apelidando a de decisão e comunicado de “inaceitável e completamente contraproducente”.

E porquê? Porque cria uma imagem de insegurança, de sentimento de perseguição e de falta de sentido de humor, que também é preciso manter. “É muito estranho, principalmente vindo de um primeiro-ministro em permanente sorriso forçado, mesmo em temas como a assumida neutralidade na segunda volta destas presidenciais”, qualifica.

Também Afonso Azevedo Neves acredita que o Governo abriu o flanco para críticas quanto à sua cultura democrática, pela assimetria dos instrumentos e pela ideia do poder contra um criador satírico. “A página é reconhecidamente de sátira política, o texto em causa tem uma série de expressões que são claramente satíricas e não sei de consequências diplomáticas concretas. Teria sido mais eficaz ignorar tudo ou, no máximo, tentar alguma pedagogia mediática”, reforça.

Recuando a outubro de 2024, ao dia da apresentação do pacote de medidas de apoio aos media, o primeiro-ministro também mostrou desconforto, mas neste caso com a comunicação social, dizendo que queria um jornalismo “mais tranquilo”, “menos ofegante”, com garantias de qualidade e sem perguntas “sopradas”.

Salvaguardando as diferenças, sobretudo por estarmos perante uma rede social versus órgãos de comunicação social, há aqui algum paralelismo? A opinião dos dois profissionais não é exatamente coincidente.

“As intervenções de Luís Montenegro em 2024 fazem parte de um discurso legítimo, não me oferece grandes dúvidas ou justifica qualquer alarme querer um jornalismo mais tranquilo, menos “ofegante” que dê lugar a um jornalismo mais pensado e aprofundado”, começa por dizer o account director da AMP Associates.

Só que, olhando para este episódio, corre-se o risco de pensar que o Governo vive com desconforto o papel do jornalista como mediador e, em vez de um jornalismo mais profundo, quer é um jornalismo mais previsível, redefinindo aquilo que é ou não aceitável no debate político. “O Governo não tinha essa intenção, mas, mais uma vez, a desproporção da reação torna o episódio desnecessariamente relevante”, defende.

Para Rodrigo Viana de Freitas, no entanto, as duas situações indiciam um mesmo princípio, “o da vontade de controlo da informação”. “São ambas um muito mau sinal, que demonstra que nesta matéria o Governo de Luís Montenegro não está assim tão distante dos princípios preconizados por Donald Trump ou, no passado recente, por Jair Bolsonaro”, classifica, antes de deixar nova interrogação: “Será por isso que se manterá neutro na segunda volta das presidenciais, deixando em aberto o voto do eleitorado PSD em André Ventura? Seja o que for, dificilmente perderá esse rótulo”, enfatiza.

E estas duas situações podem ser vistas como tentativa de censura ou é excessivo dizê-lo? “Já vimos que existe um racional comunicacional, mas que é frágil. E existe uma estratégia que, porque mal pensada, amplificou o problema, em vez de o resolver. Daí a falar em censura, ou sequer tentativa de censura, acho um claro exagero e, em termos formais, não é de certeza. Mas é, claramente, um bom case study sobre como não comunicar”.