Portugal entrega a Bruxelas proposta de Orçamento marcada por “incertezas”

O Governo submeteu esta terça-feira à Comissão Europeia a proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue na Assembleia da República, na qual admite “as incertezas” relacionadas com a guerra, cabendo agora a Bruxelas avaliar o documento.

A informação consta da página da internet do executivo comunitário, na qual se especifica que a proposta portuguesa de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi entregue esta terça. No projeto de plano orçamental enviado a Bruxelas, um documento em inglês com 39 páginas, o Governo ressalva que este “Orçamento de Estado de 2022 é apresentado num contexto de recuperação da economia portuguesa, mas também de incertezas e novos desafios resultantes da invasão da Ucrânia pela Rússia”.

Todos os anos, os países do euro têm de apresentar à Comissão os seus projetos de planos orçamentais, cabendo depois ao executivo comunitário avaliar os documentos para assegurar que a política económica dos Estados-membros da moeda única é coordenada e que todos respeitam as regras de governação económica da UE.

No início de março passado, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, disse confiar que Portugal iria entregar o plano orçamental a tempo das recomendações específicas por país, que Bruxelas adotará em maio, apesar dos atrasos na tomada de posse do Governo.

Em entrevista à Lusa, Paolo Gentiloni admitiu que a Comissão estava “ciente, claro”, de que o Governo resultante das eleições legislativas de 30 de janeiro ainda teria de entrar em funções, mas disse esperar que o plano de OE2022 chegasse a tempo de ser tido em conta no exercício da primavera do Semestre Europeu, de coordenação de políticas económicas e orçamentais.

A proposta de OE2022 prevê que a economia portuguesa deverá continuar a recuperar este ano, mas a incerteza provocada pela guerra obrigou o Governo a cortar o crescimento para 4,9% e lançar medidas de 1.800 milhões de euros para mitigar a escalada de preços.

Na proposta de OE2022, entregue na passada quarta-feira na Assembleia da República, o executivo reviu em ligeira baixa, 0,1 pontos percentuais, a projeção face ao cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade para o período 2022-2026, divulgado em 28 de março, que apontava para um crescimento de 5% em 2022, e de 5,5% da proposta do OE2022 chumbada em outubro.

A equipa das Finanças, liderada por Fernando Medina, adiantou que este crescimento, em conjunto com a redução da despesa associada a medidas de emergência adotadas durante a pandemia, deverá permitir reduzir a dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB) face aos 127,4% registados em 2021 e o défice orçamental para 1,9% do PIB, uma revisão em baixa face aos 3,2% previstos em outubro, mas mantém a meta inscrita no Programa de Estabilidade 2022-2026.

A proposta orçamental mantém o cenário para o mercado de trabalho inscrito no PE, com uma estimativa de taxa de desemprego de 6% para este ano e que significou uma revisão em baixa face aos 6,5% previstos em outubro.

Segundo o Governo, as tensões geopolíticas que resultam da invasão da Ucrânia em fevereiro “vieram agravar as pressões inflacionistas” através de uma aceleração do preço dos combustíveis, das matérias-primas energéticas e de diversos bens primários.

Para mitigar o impacto da inflação na economia e proteger o poder de compra das famílias e as condições de produção das empresas, o Governo anunciou medidas extraordinárias, tais como a redução do ISP equivalente a uma redução da taxa de IVA de 23% para 13%.

A proposta vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República a 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.