Governo reconhece perda de poder de compra de 0,9% em 2022

As previsões do Governo no Orçamento do Estado para 2022 apontam para um aumento salarial de 3,1% enquanto a inflação será de 4%. O Executivo responde com os apoios extraordinários.

Os salários dos portugueses vão perder poder de compra em 2022. Esta conclusão é reconhecida nas previsões subjacentes à proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue esta quarta-feira. A taxa de inflação vai acelerar para 4% este ano, ao passo que as remunerações médias por trabalhador vão crescer 3,1%, o que resulta numa perda de 0,9%. O Governo responde com os apoios já anunciados, mas o próprio ministro das Finanças tinha admitido que era impossível uma compensação total.

De acordo com as previsões subjacentes ao OE2022, as remunerações médias por trabalhador vão crescer 3,1% este ano, menos do que o esperado pelo Conselho das Finanças Públicas (4%) mas exatamente igual à previsão do Banco de Portugal (também a previsão do Governo para a inflação e o PIB é igual à do banco central). Já a taxa de inflação, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidores (usado para comparações europeias), deverá acelerar para 4%.

“Considerando o IHPC como deflator, o Ministério das Finanças antecipa uma redução da remuneração real média de 0,8% em 2022, o que compara com uma expectativa de estabilização no exercício de projeção do CFP“, alerta o Conselho das Finanças Públicas no relatório sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O ECO questionou o CFP sobre como chegou aos 0,8% (em vez dos 0,9%) e fonte oficial explicou que pode estar relacionado com arredondamentos ou alterações posteriores à entrega dos dados ao Conselho.

Além de ficar aquém do aumento dos preços, a subida dos salários prevista em Portugal para o conjunto da economia (setor público e setor privado) fica aquém dos ganhos de produtividade. Segundo as previsões do Ministério das Finanças, o aumento da produtividade aparente do trabalho será de 3,5% em 2022, acima dos 3,1% da subida dos salários.

Este é o tema do momento por causa do aumento do custo de vida dos portugueses, com sindicatos e partidos — alertando para uma “austeridade encapotada”a pressionarem o Governo a subir os salários que dependem de si (principalmente salário mínimo e função pública) ou a reduzir os impostos de forma mais expressiva, uma abordagem defendida principalmente pela Iniciativa Liberal. Já os patrões estão do lado do Executivo e consideram que o aumento iria alimentar uma espiral de inflação e salários que iria piorar a situação das empresas e dos cidadãos. “Não podemos acrescentar um motor interno à inflação“, tem repetido Fernando Medina.

Esta quarta-feira o ministro das Finanças rejeitou a hipótese de dar um aumento intercalar aos 733 mil funcionários públicos, argumentando que já tiveram um aumento, têm progressões e esta é a melhor estratégia “com a preocupação de apoiar a menor perda possível de poder de compra”. Em relação aos aumentos de 2023, Fernando Medina disse que o Governo vai “iniciar um processo de diálogo com as estruturas sindicais relativamente às melhores formas” de encontrar uma “posição de equilíbrio” e de se conseguir “minorar o efeito de um fenómeno que está a entrar” em Portugal, “não alimentando uma espiral inflacionista”. Quanto ao salário mínimo, o primeiro-ministro reafirmou recentemente a meta dos 750 euros no próximo ano.

Quanto aos salários no setor privado, a decisão está nas mãos dos empresários e os patrões já vieram dizer que não a aumentos salariais. Do seu lado, o Governo quer fazer um acordo de subida de rendimentos, com descida de impostos para as empresas, mas essa promessa eleitoral não estava relacionada com a inflação. Há quem peça uma redução maior do IRS para haver um salário líquido maior, mas o Executivo não quis ir mais longe no OE2022 além da criação de dois escalões, tal como previsto na proposta original, devolvendo 150 milhões de euros aos trabalhadores.

No imediato, o Governo acena com um pacote de 1,8 mil milhões de euros para ajudar cidadãos e empresas a suportar o aumento dos custos, ainda que sem o compensar totalmente, dando subsídios diretos (a ajuda de 60 euros para os mais desfavorecidos) mas também reduzindo impostos (como o ISP). A compensação alcançada através destas medidas depende do caso específico de cada cidadão, nomeadamente do seu padrão de consumo, assim como do setor da empresa em causa, sendo que os apoios são maiores nos setores mais afetados.

Em entrevista ao Público, Fernando Medina argumenta esta quinta-feira que “a taxa de inflação é uma média” pela que “as pessoas não estão todas sujeitas à mesma pressão sobre os preços“, dando ênfase à resposta para os mais vulneráveis. E olha para o futuro: “Se há coisas que não normalizarão com rapidez, o desfecho da guerra [na Ucrânia] vai ditar muito o que serão as expectativas de futuro relativamente aos preços dos combustíveis, do gás”. As previsões do OE2022 apontam para que os preços, nomeadamente o petróleo, continuem em níveis elevados, mas antecipam uma desaceleração da taxa de inflação no segundo semestre.

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