Governo sem registo de pedidos de reembolso de despesas com teletrabalho

Os trabalhadores da administração pública não fizeram até ao momento qualquer pedido de reembolso de despesas adicionais com teletrabalho, apesar de a medida estar prevista na lei desde janeiro, avançou fonte oficial do Ministério da Presidência.

“Segundo dados apurados pela DGAEP [Direção-Geral da Administração e do Emprego Público], considerando o universo de entidades que reportaram informação àquela entidade, não existe até ao momento registo de pedidos para reembolso de despesas de teletrabalho”, afirmou o gabinete.

Segundo o ministério liderado por Mariana Vieira da Silva, que tutela a Administração Pública, caso o trabalhador avance com o pedido, o pagamento das despesas será feito até dois meses. “Mediante a apresentação de pedido, o Governo compromete-se ao pagamento até dois meses das despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte para a realização do seu trabalho, nos termos da legislação em vigor”, explica a mesma fonte.

Quando questionado sobre o número de trabalhadores em teletrabalho, o ministério não respondeu. Na sequência do recurso ao teletrabalho durante a pandemia de covid-19, a lei laboral foi alterada com vista a regulamentar este regime, passando a prever o pagamento de despesas adicionais dos teletrabalhadores com energia, internet, entre outros custos.

As despesas adicionais podem ser determinadas por comparação com as despesas homólogas do trabalhador no mesmo mês do último ano anterior à aplicação do acordo de teletrabalho, segundo a DGAEP. No início do ano, quando o teletrabalho voltou a ser obrigatório devido à evolução da pandemia, a então ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, indicou no parlamento que o número de funcionários públicos em teletrabalho rondaria os 40 mil, como já tinha acontecido em momentos semelhantes.

Durante o segundo confinamento geral, no início de 2021, houve cerca de 45 mil funcionários públicos a trabalhar à distância, um número inferior aos 68 mil contabilizados em setembro de 2020, sendo o universo potencial de trabalhadores com funções exequíveis 70 mil.