Autoridade da Concorrência notificada da compra da Efacec pela DST

O grupo bracarense DST notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) da aquisição do controlo exclusivo sobre a Efacec, empresa nacionalizada pelo Estado após a investigação Luanda Leaks, segundo aviso publicado pelo regulador.

A notificação foi efetuada na quarta-feira, data a partir da qual a AdC dá 10 dias para receber observações de eventuais interessados na operação de concentração, que consiste na aquisição, pela DST do controlo exclusivo sobre a Efacec Power Solutions.

O anúncio do regulador da concorrência acontece cerca de um mês após a Parpública anunciar ter assinado o acordo de venda direta com a DST SGPS da participação que detinha na Efacec, no âmbito da reprivatização da participação social de 71,73% do capital da empresa, na sequência de decisão do Governo aprovada em 25 de fevereiro passado.

No aviso, a AdC descreve a DST como a sociedade-mãe do grupo que atua nos setores de engenharia e construção, energias renováveis, telecomunicações, ventures e imobiliário, essencialmente em Portugal.

Já a Efacec e descrita como a sociedade-mãe do grupo que opera, essencialmente, no setor da energia, fabricando equipamentos (transformadores, aparelhagem de alta e média tensão, distribuição primária e secundária) que cobrem toda a cadeia de valor do setor energético, desde a geração de energia à transmissão e distribuição, incluindo a manutenção e renovação desses equipamentos.

O aviso destaca ainda o desenvolvimento pelo Grupo Efacec de soluções integradas e sistemas para infraestruturas de energia, ambiente, indústria, transportes e mobilidade elétrica, dentro e fora de Portugal.

No início de 2020, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks sobre esquemas financeiros da filha do antigo presidente da República de Angola, Isabel dos Santos, e do marido, Sindika Dokolo, que permitiram retirar milhões de dólares do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

De acordo com o ICIJ, que integra o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada a portuguesa Paula Oliveira.

Os dados divulgados envolveram também o advogado pessoal da empresária, o português Jorge Brito Pereira (sócio da Uría Menéndez, o escritório de Proença de Carvalho), o ex-presidente do Conselho de Administração da Efacec, Mário Leite da Silva (CEO da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido) e Sarju Raikundalia (ex-administrador financeiro da Sonangol).

A investigação Luanda Leaks revelou ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana.