Governo “não hesitará em atuar” se descida do ISP não se refletir no preço

O ministro do Ambiente garantiu esta terça-feira que o Governo “não hesitará em atuar” caso se comprove que há gasolineiras a incumprir a redução do preço dos combustíveis imposta com a decisão de descer o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

Em declarações aos jornalistas à margem de uma libertação de linces-ibéricos, em Alcoutim, no Algarve, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, disse que, caso as empresas não desçam os combustíveis na mesma proporção da descida do ISP, serão tomadas “medidas extraordinárias” pelo Governo, mas escusou-se a avançar quais, considerando que ainda é “prematuro”.

“O Governo não terá qualquer tipo de hesitação em atuar e tomar as medidas que forem necessárias para o cumprimento daquilo que é a expectativa coletiva que temos, quando tomamos decisões tão importantes como a redução do ISP com a expectativa de aliviar o custo das famílias e das empresas”, assegurou.

Duarte Cordeiro afirmou que o “Estado português, quando toma decisões destas, é para elas valerem” e garantiu que o Governo vai, através da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), “monitorizar os preços de forma muito atenta” para perceber se há ou não irregularidades.

“E se sentirmos que alguma coisa não funcionou por incumprimento das gasolineiras, não hesitaremos em atuar e, se necessário, tomar medidas extraordinárias”, disse, dizendo que é preciso agora a ERSE fazer o sei trabalho e “avaliar a evolução dos preços por parte das gasolineiras” para “verificar se há ou não há cumprimento”.

A avaliação vai ser feita para garantir que é cumprida a medida de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis, através de uma redução do ISP com efeito semelhante à descida da taxa do IVA dos combustíveis de 23% para 13%.

Esta redução do ISP num valor igual ao que resultaria da descida do IVA dos combustíveis traduz-se, desde segunda-feira, num desconto adicional de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.

A medida já foi fiscalizada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que anunciou ter detetado apenas uma situação de alegado incumprimento na aplicação da redução do ISP nos postos de combustível que monitorizou, apesar de ter recebido 200 denúncias.

A entidade revelou que realizou “durante o dia de ontem [segunda-feira], uma monitorização, a nível nacional, em 71 postos de abastecimento de combustível, direcionada à verificação da implementação da nova medida de redução dos preços dos combustíveis, resultante da descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)”.

Esta ação “teve como pressuposto a verificação da oscilação dos preços por litro comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor”, esclareceu.