Costa diz que ASAE vai fiscalizar descida do preço dos combustíveis nas bombas

No dia em que entra em vigor a redução do imposto sobre os combustíveis, o primeiro-ministro assegura que a ASAE vai fiscalizar se os postos de abastecimento estão a aplicar a medida que permite um alívio dos preços diretamente nos consumidores. Ainda assim, por via das dúvidas, António Costa pede para os portugueses olharem “com atenção para a fatura” para certificar que o “desconto é mesmo aplicado”.

“A ASAE vai estar atenta, mas todos devemos olhar com atenção para a fatura, de modo a garantir que o desconto é mesmo aplicado”, escreveu Costa num tweet, isto depois de anunciar que a redução do ISP num valor equivalente à descida do IVA para 13% “traduz-se, já hoje, num desconto de 15,5 cêntimos na gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo”.

“Com esta redução do preço dos combustíveis, pretendemos mitigar as consequências da invasão russa da Ucrânia”, explicou o primeiro-ministro.

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Quando foi anunciada a medida, há três semanas, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revelou que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ia publicar um relatório trimestral detalhado relativo à formação dos preços de venda ao público dos combustíveis”.

O relatório tem duplo objetivo: controlar o mecanismo de formação de preços na bomba, para evitar que as empresas se apropriem do efeito do mecanismo de redução do imposto, e criar um suporte para o Governo decidir sobre um eventual travão às margens no âmbito de uma lei que foi aprovada pelo Parlamento no ano passado.

Horas mais tarde a ASAE anunciou o início de uma monitorização da evolução dos preços dos combustíveis para avaliar o impacto da redução do ISP. “A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, enquanto autoridade de fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, encontra-se desde as 00h00 do dia de hoje, a monitorizar a evolução dos preços dos combustíveis, verificando a oscilação dos mesmos comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor”, refere em comunicado.

A autoridade alertou ainda os consumidores para que estejam “atentos” e comuniquem “qualquer situação de eventual irregularidade no que concerne a práticas comerciais desleais” através de um formulário no seu portal.

A descida da carga fiscal sobre os combustíveis que entrou em vigor esta segunda-feira travou a subida dos preços do gasóleo e gasolina que se esperava para esta semana tendo em conta a evolução do petróleo na semana passada. A gasolina recuou 11 cêntimos por litro e o gasóleo está 11 cêntimos mais barato.

Notícia atualizada às 13h44 com o comunicado da ASAE