Cidadãos da UE devem poder processar governos se poluição afetar saúde

Os cidadãos que integram países da União Europeia (UE) podem avançar com uma ação judicial e pedir uma indemnização aos respetivos governos se considerarem que os níveis de poluição estão a prejudicar a sua saúde, defendeu esta quinta-feira a advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), citada pela Reuters (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

“Uma violação dos valores-limite para a proteção da qualidade do ar sob a lei da UE poderá dar direito a uma compensação do Estado”, sinaliza, em comunicado. Em causa está um parecer relativo a uma ação interposta por um cidadão residente em Paris, que pede ao Governo francês uma indemnização de 21 milhões de euros, alegando que a poluição do ar prejudicou a sua saúde e que o Executivo não respeitou os limites impostos pela UE.

Juliane Kokott, advogada-geral do TJUE, nota ainda que são, muitas vezes, as comunidades mais pobres que vivem e trabalham em áreas altamente poluídas, pelo que precisam particularmente de proteção judicial. Não obstante, a responsável alerta que os cidadãos precisam de provar que a sua saúde foi diretamente afetada pelo nível de poluição do ar e que os governos podem evitar ter de pagar uma indemnização se provarem que os limites de poluição do ar continuariam a ser violados mesmo se os respetivos Estados tivessem um plano de qualidade de ar em vigor.

Nos últimos anos, cerca de dez Estados-membros da UE, incluindo França, Polónia, Itália e Roménia, foram considerados culpados pelos respetivos níveis de qualidade do ar.