Bloco: Governo não pode mudar regras a meio do jogo

O Bloco de Esquerda defende que o descongelamento das carreiras na Função Pública aconteça de acordo com as expectativas “legítimas” dos trabalhadores, sem que o Governo altere as regras, disse ao ECO a deputada Joana Mortágua.

Em reação à notícia avançada esta segunda-feira pelo Público de que o Governo prevê alterar a forma como acontecem as progressões nas carreiras na Administração Pública, Joana Mortágua afirma que “o que não pode acontecer é [o Governo] alterar as regras a meio do jogo”. Para a deputada, os funcionários públicos têm expectativas de que, em 2018 — quando o Executivo de António Costa se comprometeu a descongelar as carreiras –, esse descongelamento aconteça “com as mesmas regras”.

O Público escreve que as progressões podem parar de acontecer de forma automática quando o trabalhador reúne, através de várias avaliações positivas, os pontos suficientes para progredir, e passar a ser baseadas num sistema de prémios ou promoções. Nos últimos anos, com as carreiras congeladas, os trabalhadores continuaram a acumular pontos, que se calculam de acordo com a avaliação de desempenho obtida, pelo que um grande número de pessoas já reuniu condições para progredir quando se der o descongelamento.

Joana Mortágua sublinhou, no entanto, que ainda não são conhecidos os pormenores para lá da notícia divulgada hoje. “Não conhecemos nenhuma proposta do Governo”, alertou. “Não temos informação sobre a qual nos pronunciar”. O ECO já contactou o Ministério das Finanças para tentar obter mais informações para lá das noticiadas hoje pelo Público.

No entanto, é a posição do Bloco que o descongelamento deve acontecer como esperam os funcionários da Administração Pública. E acrescentou que a lei atual das progressões não prevê um avanço automático na carreira: “Não é certo que não haja critérios. Há critérios hoje para a progressão que são, do nosso ponto de vista, ajustados às características muito particulares da Função Pública”.

A deputada também reconheceu que os funcionários públicos sintam receio ao ouvirem falar em reestruturação da profissão. “O que os funcionários públicos sabem é que de cada vez que se fala em reforma na Administração Pública, os funcionários sofrem”, apontou. “É normal que qualquer anúncio de alterações assuste, porque normalmente são para pior”.