Função Pública vai ter limites nas progressões na carreira

O Governo está a planear pôr fim às progressões automáticas nas carreiras da Função Pública, segundo escreve esta segunda-feira o Público (acesso pago), através da implementação de critérios diferentes para o acesso às promoções. Um responsável do Governo disse ao jornal que será criada uma “nova lógica” de gestão de recursos humanos, com prémios e promoções e “não apenas uma lógica de progressões automáticas”. A FESAP já anunciou que vai pedir uma audiência com o Ministério das Finanças para clarificar este assunto.

A mudança no regime de progressões será motivada por uma maior contenção orçamental, já que as promoções geram maior despesa. Os atuais critérios, que existem desde a primeira legislatura de José Sócrates, estipulam que a progressão aconteça automaticamente após uma avaliação positiva, havendo uma segunda via que permite a progressão se o responsável pelo serviço assim entender, embora esta última esteja quotizada.

De acordo com o Público, a restruturação das carreiras da Função Pública servirá como contrapeso ao descongelamento das carreiras e integração dos trabalhadores com vínculos precários nos quadros, compromissos que o Governo já assumiu para 2018. Desde o início dos anos 1990 que as carreiras neste setor não são restruturadas profundamente, assinala o jornal.

No entanto, o responsável político que falou ao jornal acrescentou que a restruturação também tem por detrás uma vontade de melhor valorizar o setor, tornando-o atrativo mesmo em áreas onde atualmente não o é em relação ao privado, como no da informática.

Fesap quer reunir com Governo

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) vai pedir uma audiência ao ministro das Finanças para clarificar as intenções do Governo quanto à reestruturação da função pública e aos limites às progressões na carreira. Em declarações à Lusa, José Abraão, da Fesap, afirmou que já hoje 75% dos trabalhadores da função pública mudam de 10 em 10 anos, sublinhando que “há trabalhadores que há 10, 15 ou 20 anos não têm promoção e muito menos qualquer progressão na carreira”.

“Vamos solicitar uma audiência ao ministro das Finanças com o objetivo de clarificar toda esta matéria, já que temos em cima da mesa a exigência de um processo negocial que não só tenha a ver com a negociação do descongelamento e das progressões nas carreiras profissionais, mas também uma revisão de carreiras e uma revisão da tabela remuneratória única, pois há trabalhadores que poderiam trabalhar 80 e 90 anos que não chegariam ao topo da sua carreira”, afirmou José Abraão.

O responsável disse ainda: “Tudo aquilo que exigimos é negociação, não podemos aceitar qualquer imposição e não queremos ler no que diz respeito ao descongelamento das progressões e das carreiras que se viesse a manter o congelamento das carreiras para além deste momento”.

“Para nós, o que é essencial é que o processo negocial se inicie e não se fique apenas e só por aquilo que tem que ver com o levantamento dos impactos dos descongelamento e das promoções porque qualquer limitação pode até frustrar, violar a confiança que os trabalhadores da administração pública depositaram no seu empregador”, acrescentou.

Notícia atualizada às 9:45 com a reação da Fesap.