Precários no Estado: Negociação “começa mal”

Num dia em que os sindicatos da Função Pública reúnem com o Ministério das Finanças para calendarizar a negociação das principais reivindicações do setor, o principal assunto na ordem do dia é o da integração dos funcionários com vínculo precário nos quadros da Administração Pública. Mas o relatório apresentado na sexta-feira passada chegou tarde aos sindicatos, o que deixou os dirigentes sindicais José Abraão e Ana Avoila de pé atrás para a negociação desta tarde de segunda-feira.

O levantamento de instrumentos de contratação temporária no Estado foi apresentado na sexta-feira dia 3 de fevereiro, mas só foi entregue à FESAP (Federação de Sindicatos da Administração Pública) na quinta-feira da semana seguinte, segundo disse ao ECO o dirigente José Abraão. “Na reunião vamos lamentar que o Ministério das Finanças só nos tenha enviado o relatório uma semana depois”, afirmou o sindicalista.

Ana Avoila, da organização sindical Frente Comum afeta à CGTP, foi mais longe: “Há uma questão, que é o Governo estar a violar a lei da negociação quando não entrega o relatório às associações sindicais antes da publicação”, afirmou.

José Abraão criticou ainda o próprio relatório, cujos resultados considerou insuficientes. O levantamento mostrou que cerca de 90 mil trabalhadores exercem funções na Administração Central e no Setor Empresarial do Estado através de vínculos precários, como contratos a prazo ou prestação de serviços. No entanto, falta saber quais destes contratos temporários se referem a necessidades permanentes. “Não é possível identificar em concreto qual a dimensão da precariedade existente”, lê-se no relatório, visto ser necessário saber quando os instrumentos contratuais estão a ser utilizados indevidamente, o que só pode ser avaliado “no contexto de cada serviço”.

“É um relatório com muitas insuficiências, onde se mistura tudo, e sinceramente não se resolve coisíssima nenhuma”, afirmou o dirigente da FESAP. A negociação da integração dos trabalhadores com vínculo precário nos quadros “é um processo que tudo indica estar a começar mal, porque tem criado enormes expectativas, e a nossa principal preocupação é saber o que é que o Governo realmente quer resolver”.

Em cima da mesa para esta reunião de calendarização entre os sindicatos e o Governo estão também duas outras questões principais: os impactos orçamentais do descongelamento das carreiras na Função Pública e o tema da avaliação de desempenho.

Comissões bipartidas? Ainda se sabe pouco

No último Conselho de Ministros foi aprovada uma resolução para criar o “programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública”, com a sigla PREVPAP. Este programa prevê a criação de uma comissão bipartida em cada ministério, com representantes ministeriais e das organizações dos trabalhadores, para identificar quais os postos de trabalho que se qualificam como necessidades permanentes. Esses postos de trabalho vão ser abrangidos pelo PREVPAP, que deverá arrancar até 31 de outubro de 2017 e ficar em vigor até 31 de dezembro de 2018.

Para Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), as comissões, à partida, fazem sentido. “Esperamos que sim, que naquilo que são os processos negociais os trabalhadores tenham assento, de acordo com aquilo que tem sido anunciado”, disse ao ECO. “Pensamos que um processo de resolver as questões da precariedade terá com certeza balizas e formas de proceder iguais para todos os trabalhadores”, acrescentou. No entanto, ainda falta informação.

“Queremos entender o que vai acontecer. Nós, os sindicatos, para além da informação que está na comunicação social, não sabemos nada”, afirmou José Abraão.

Também na Frente Comum esta questão ainda precisa ser esclarecida. “Não temos opinião ainda, porque temos de discutir o assunto com os sindicatos da Frente Comum”, afirmou a dirigente Ana Avoila. “Para já temos de perceber o que é aquilo e qual é o objetivo destas comissões”.