Relatório não revela dimensão da precariedade

Há cerca de 100 mil trabalhadores a exercer funções na Administração Pública fora dos quadros mas ainda não se sabe quantos têm um vínculo precário indevido. A conclusão, avançada esta sexta-feira pelo Diário de Notícias, é do grupo de trabalho nomeado para fazer o levantamento do número de trabalhadores precários no Estado.

“Ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão da precariedade existente na administração pública (AP) e no Setor Empresarial do Estado (SEE), na medida em que a sua identificação estará associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais utilizados pela AP pelo SEE”, indica o “relatório/levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na administração pública”, citado pelo DN.

É o que acontece, por exemplo, na Defesa, que conta com mais de 12 mil contratos “a termo resolutivo” (contratos a prazo), embora quase todos correspondam “a efetivos militares que prestam serviço nos ramos das Forças Armadas em regime de voluntariado (RV), em regime de contrato (RC), e em regime de contrato especial (RCE)”, conforme previsto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

O ministro das Finanças já tinha indicado que há situações de precariedade que são justificadas e deu o exemplo de trabalhadores que substituem funcionários durante períodos de baixa prolongada. E o Governo já tinha prometido apresentar o relatório, e medidas concretas, esta semana.

De acordo com o documento citado pelo DN, “o próximo passo a desenvolver consiste na identificação das situações em que a utilização de instrumentos de contratação temporária esteja associada a necessidades de caráter permanente”. Os serviços com estes instrumentos devem analisar as necessidades futuras de emprego até final de março, incluindo uma projeção das aposentações e outras saídas voluntárias.