Integração de precários na Função Pública em outubro é “eleitoralismo”, acusa PSD

  • Marta Santos Silva
  • 24 Novembro 2016

"Ou é incompetência ou é eleitoralismo por causa das autárquicas", acusou o deputado social-democrata Álvaro Baptista.

“É para amanhã, mas podia ser para hoje”, acusou o deputado do PSD Álvaro Baptista, referindo-se ao plano do Governo de integrar os trabalhadores da Administração Pública com vínculo precário a partir de outubro do próximo ano. O deputado social-democrata questionou ainda se se trataria de “eleitoralismo por causa das autárquicas”.

No debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2017, a deputada do Partido Socialista Inês Lamego começou por apresentar a proposta do Governo, apoiada pelo PCP, pelos Verdes e pelo Bloco de Esquerda, para que os trabalhadores da Administração Pública com contratos a termo, falsas prestações de serviços, falsos estágios, e noutras situações precárias sejam integrados nos quadros estatais até ao quarto trimestre de 2017.

“Só prometem começar a resolver o problema a partir de outubro de 2017”, criticou Álvaro Baptista. “Ou é incompetência ou é eleitoralismo por causa das autárquicas”. O deputado do PSD disse ainda que “os contribuintes querem saber quanto lhes vai custar”, e acusou o PS de não ter feito nada para reduzir a precariedade no Estado durante o primeiro ano de legislatura, tendo esta aumentado.

O deputado bloquista José Soeiro apelidou a intervenção de Álvaro Baptista de “momento hilariante e de demagogia”. E garantiu que no Bloco tentar-se-á que “ninguém fique fora deste projeto”, de forma a não ser utilizado um critério de horário a tempo completo para decidir quem entrará para os quadros do Estado, porque esse “não é um critério de laboralidade”.

Em Leiria, na 1.ª Convenção Anual de Administração Pública e Reforma do Estado, o líder do PSD Pedro Passos Coelho afirmou que vai votar contra esta integração. “Não sabemos quem são, o que fazem, o que é que vai custar para o futuro e quem é que vai ter de pagar isso”, explicou. “Enquanto as reformas do Estado forem feitas assim, estamos mal”, disse, citado pelo Jornal de Negócios.

Notícia atualizada às 14.20 com as declarações de Pedro Passos Coelho.

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