Governo aprova vinculação extraordinária de mais de 3.000 professores precários

O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que permite a vinculação extraordinária de mais de 3.000 professores precários no próximo ano letivo e reduzir o número de anos para celebrar um contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros de hoje, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, explicou que o diploma “permitirá já desde o início do próximo ano letivo a estabilidade na carreira de mais de 3.000 docentes”.

“O diploma garante o combate à precariedade e a promoção da estabilidade da carreira docente, com a valorização do trabalho dos professores que respondem ao que nós entendemos serem necessidades permanentes do sistema”, explicou.

Segundo o ministro da Educação, este diploma — que contém “melhorias substanciais” em relação à proposta inicial e uma “significativa aproximação às reivindicações das estruturas representadas pelos docentes — elenca várias medidas, sendo uma delas a vinculação extraordinária de mais de 3.000 docentes.

“Uma redução do número de anos necessário à celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, vulgarmente chamada de norma travão, que passa de cinco anos e quatro renovações para termos agora uma condição de quatro anos e três renovações, permitindo assim em próximos inícios de ano letivo uma vinculação mais alargada de um número substancial de docentes”, explicou.

Este número fica abaixo do universo de docentes elegíveis e das expectativas dos sindicatos, que não chegaram a acordo com o Ministério da Educação.