Relatório não revela dimensão da precariedade

  • ECO
  • 3 Fevereiro 2017

Documento avançado pelo DN indica que há pouco mais de 100 mil trabalhadores fora dos quadros da Administração Pública. Mas não revela ainda quantos estão numa situação de precariedade injustificada.

Há cerca de 100 mil trabalhadores a exercer funções na Administração Pública fora dos quadros mas ainda não se sabe quantos têm um vínculo precário indevido. A conclusão, avançada esta sexta-feira pelo Diário de Notícias, é do grupo de trabalho nomeado para fazer o levantamento do número de trabalhadores precários no Estado.

“Ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão da precariedade existente na administração pública (AP) e no Setor Empresarial do Estado (SEE), na medida em que a sua identificação estará associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais utilizados pela AP pelo SEE”, indica o “relatório/levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na administração pública”, citado pelo DN.

É o que acontece, por exemplo, na Defesa, que conta com mais de 12 mil contratos “a termo resolutivo” (contratos a prazo), embora quase todos correspondam “a efetivos militares que prestam serviço nos ramos das Forças Armadas em regime de voluntariado (RV), em regime de contrato (RC), e em regime de contrato especial (RCE)”, conforme previsto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

O ministro das Finanças já tinha indicado que há situações de precariedade que são justificadas e deu o exemplo de trabalhadores que substituem funcionários durante períodos de baixa prolongada. E o Governo já tinha prometido apresentar o relatório, e medidas concretas, esta semana.

De acordo com o documento citado pelo DN, “o próximo passo a desenvolver consiste na identificação das situações em que a utilização de instrumentos de contratação temporária esteja associada a necessidades de caráter permanente”. Os serviços com estes instrumentos devem analisar as necessidades futuras de emprego até final de março, incluindo uma projeção das aposentações e outras saídas voluntárias.

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