Medidas de apoio aos combustíveis deverão custar 700 milhões aos cofres do Estado

O Governo estima gastar cerca de 700 milhões de euros nas medidas de apoio para colmatar a subida dos preços dos combustíveis, revelou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, em entrevista ao programa “Conversa Capital” do Jornal de Negócios/ Antena 1 (acesso livre).

“Entre novembro [de 2021] e final de abril [de 2022], aquilo que entre reduções de impostos, subsídios e impostos que se deixaram de cobrar na área dos combustíveis estamos a falar de 400 milhões de euros”, começou por explicar António Mendonça Mendes, acrescentando que “para os próximos dois meses” o Governo estima gastar mais “300 milhões de euros”. Contas feitas, “700 milhões de euros é o conjunto do valor que se deixou de cobrar às famílias e às empresas em impostos sobre os combustíveis”, o que, segundo o secretário de Estado “representa aproximadamente “20% daquilo que é a receita anual de ISP”.

Na mesma entrevista, o secretário de Estado abre ainda a porta a uma revisão das tributações autónomas impostas às empresas, mas defende que uma alteração estrutural não deve acontecer em sede de Orçamento do Estado. “Eu não tenho a certeza que a solução ideal seja terminar com as tributações autónomas. Eu admito é que no regime das tributações autónomas deve ser visto se há determinadas realidades que podem ou não ser retiradas do âmbito das tributações autónomas”, afirmou Mendonça Mendes.