Fim da moratória aumentou incumprimento no final do ano passado, mas ficou abaixo de 2019

O fim da moratória de crédito traduziu-se num aumento do incumprimento das famílias junto da banca no final do ano passado, ainda assim, para níveis que ficaram abaixo da pré-pandemia, de acordo com o Banco de Portugal.

O segundo semestre do ano passado registou uma subida da média mensal dos PERSI (procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento) iniciados no crédito da casa e ao consumo para 3.652 processos, com a tendência a acentuar-se no último trimestre, “no contexto da cessação da moratória pública (a partir de 30 de setembro de 2021), embora para níveis inferiores aos observados no período pré-pandemia”, aponta o Relatório de Supervisão Comportamental divulgado esta quarta-feira.

Em 2019, antes da crise da pandemia (anunciada em março pela Organização Mundial de Saúde), a média de processos em PERSI situou-se na casa dos 5.900 processos, acima do verificado na segunda metade do ano passado, mostram os dados do Banco de Portugal.

Segundo o relatório, a maioria dos processos PERSI concluídos em 2021 permitiu a regularização das situações de incumprimento (70,6%), uma percentagem superior à registada no ano anterior (68,7%)”.

Portugal foi um dos países onde se recorreu mais às moratórias do crédito para proteger os clientes do impacto das fortes restrições que foram impostas pelas autoridades para travar a disseminação do coronavírus, chegando a atingir os 48 mil milhões de euros e mais de 700 mil contratos.

Entretanto, com o alívio progressivo da pandemia (à boleia das vacinas), as medidas de apoio aos clientes bancários foram saindo de terreno ao longo do ano passado: primeiro terminaram as moratórias privadas da ASFAC e da APB e em setembro acabou o regime público, à qual se encontrava associada a grande maioria das moratórias.

Face aos receios de um “tsunami” de incumprimentos, o Governo e o Banco de Portugal avançaram com medidas para apoiar as famílias e empresas na saída das moratórias, incluindo um reforço do mecanismo legal para prevenir a entrada em incumprimento (PARI), obrigando os bancos a mais diligências para detetar antecipadamente eventuais problemas.

De acordo com os dados provisórios reportados pelas instituições ao Banco de Portugal, 68% dos PARI iniciados para clientes que beneficiaram do regime da moratória pública em cumprimento das obrigações legais “foram finalizados por a instituição ter concluído que não existia risco de incumprimento”.

Por outro lado, em 4% dos casos o PARI foi concluído com a renegociação do contrato e apenas em 1% dos casos o procedimento foi terminado porque o cliente entrou em incumprimento.

Em cerca de 24% dos casos, a instituição concluiu o procedimento invocando que os clientes não prestaram informações ou não apresentaram os documentos solicitados para que a instituição pudesse avaliar a sua situação financeira.