Metadados: Marcelo avisa que revisão da Constituição seria “problemática”

Sem esperança no recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), e admitida a possibilidade de rever a Constituição após o Tribunal Constitucional (TC) “chumbar” pela terceira vez a lei dos metadados, Marcelo Rebelo de Sousa considera que essa hipótese é “problemática”, pelo facto de não ser possível fazer revisões pontuais da Constituição.

Reconhecendo o “esforço” para aproximar a lei dos metadados da interpretação do TC, o Presidente da República apontou que, caso a legislação não passe depois das alterações, “pode começar a aproximar-se uma ideia que não é fácil, é problemática, que é haver uma revisão da Constituição, porque nós não temos revisões pontuais da Constituição“.

Uma revisão constitucional implica obter dois terços dos votos necessários para a sua aprovação, ou seja, obriga a uma negociação com outros partidos. O chefe de Estado explicou, aliás, em declarações transmitidas na RTP3, que no momento em que se abre uma revisão, “há um mês para todos os partidos e deputados apresentarem os seus projetos”, que “podem ser sobre a Constituição toda”, sendo todos examinados em conjunto, demore o tempo que demorar.

Uma alternativa foi já apresentada pelo Governo, conforme noticiado esta quarta-feira pelo Público, que admite a possibilidade de questionar diretamente o TC quanto a uma solução legal que permita a utilização dos dados para efeitos de investigação criminal e segurança nacional.

Costa admite “revisão constitucional cirúrgica”

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu esta quarta-feira uma “revisão constitucional cirúrgica” por causa da lei dos metadados, mas frisou que primeiro é preciso aguardar pelo recurso interposto pela procuradora-geral da República.

“A ponderação que os responsáveis políticos devem fazer neste momento é se, perante esta jurisprudência do TC em matéria de metadados, não é de uma vez por todas necessária fazer uma revisão constitucional cirúrgica“, afirmou o chefe de Governo, em Vila Real.

No entender de António Costa, “se, até agora, o TC não conseguiu encontrar uma interpretação onde o bom senso prevaleça sobre a literalidade daquilo que está na Constituição, então porventura o legislador constituinte tem de ser chamado a garantir que, quer os serviços de informações quer os órgãos de policia criminal, possam recorrer aos metadados como elemento de prova, tendo em conta que é aliás isso que acontece na generalidade dos países europeus”.

E acrescenta: os “agentes políticos devem refletir com serenidade se não é chegado o momento de, perante as dificuldades que sucessivamente o TC vai encontrando no texto constitucional, de clarificar no texto da Constituição a necessidade de, quer os serviços de informações quer no âmbito da investigação criminal, poderem ser utilizados metadados como meio de recolha de informação ou de prova na investigação criminal”.

Mas primeiro “é preciso verificar qual é o resultado do recurso que a senhora procuradora-geral da República anunciou que vai ser interposto”, reiterou.