Travão ao preço da eletricidade captura parte dos lucros inesperados das elétricas, diz ministro

O mecanismo que introduz um teto no preço do gás “é uma forma de capturarmos parte dos ganhos não esperados” das elétricas, afirmou o ministro do Ambiente e Ação Climática no Parlamento. Depois de aprovado o diploma em Conselho de Ministros, a solução que permite baixar os preços da eletricidade terá de receber a validação final de Bruxelas.

Portugal e Espanha conseguiram o acordo político da Comissão Europeia para a criação de um mecanismo que limita a cotação do gás natural usado na definição do preço da eletricidade, de forma a baixar o custo desta no mercado. Questionado pelo Bloco de Esquerda sobre os lucros extraordinários conseguidos pelas empresas de energia, Duarte Cordeiro afirmou que o teto no preço da eletricidade vai buscar parte dessa margem. “É uma forma de capturarmos parte dos ganhos não esperados destas empresas e mutualizarmos os ganhos não esperados no sistema”, disse o ministro.

“Aqueles que estão a vender eletricidade pela fixação do preço do gás a um valor muitíssimo superior ao que esperavam — e que são os seus custos de produção — têm ganhos extraordinários e inesperados. Com o mecanismo veem esses ganhos capturados e aplicados e socializados no mercado de eletricidade para baixar o preço da eletricidade”, acrescentou Duarte Cordeiro, que está a ser ouvido esta tarde numa sessão conjunta da Comissão de Ambiente e Energia e da Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação do Orçamento de Estado para 2022 na especialidade.

O mercado de eletricidade é marginalista, o que significa que o valor de referência é fixado com base no preço da última oferta que permite satisfazer a procura por energia. E a maior parte do tempo, são as centrais de ciclo combinado, onde a eletricidade é produzida a partir do gás natural, que em última instância satisfazem a procura. Com os preços da matéria-prima até seis vezes mais caros do que estavam há um ano, também o custo da eletricidade disparou.

O ministro deu o exemplo das barragens, onde as elétricas têm um custo de produção muito baixo mas acabam por vender aos preços elevados marcados pela influência do gás natural. “Através da produção hídrica vendem a um preço muito superior aquilo que venderiam, porque estão a vender ao preço que está a ser fixado pelo mercado do gás. É parte desse ganho que estamos a utilizar neste mecanismo. Para pagar a garantia de que o gás continua a ser pago pelo valor, mas ao mesmo tempo para baixar o preço” da eletricidade, acrescentou o sucesso de João Pedro Matos Fernandes.

Os custos não recaem apenas sobre as elétricas, mas também sobre os consumidores que são beneficiados com a medida. “Conseguimos fazê-lo dentro do sistema elétrico sem custos para os contribuintes. Obviamente que é suportado pelos consumidores que estão expostos ao mercado”, afirmou o ministro. Ou seja, são os consumidores do mercado liberalizado, expostos à flutuação dos preços, que beneficiam do mecanismo e o pagam.

Teto no preço da eletricidade ainda tem de voltar a Bruxelas

O processo de introdução de um teto nos preços do gás, que permita travar o impacto no custo da eletricidade, deverá estar concluído esta semana, depois de ter recebido esta semana a aprovação preliminar da Comissão Europeia.

O trabalho está “praticamente finalizado” e neste momento, Portugal e Espanha estão a “operacionalizar o mecanismo na lei”, um trabalho que o Governo “espera concluir esta semana”, acrescentou Duarte Cordeiro. O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, anunciou hoje, também no Parlamento, que Espanha e Portugal vão realizar um Concelho de Ministros extraordinário na sexta-feira para aprovar o diploma.

Duarte Cordeiro explicou que depois de aprovados os diplomas será ainda necessário “ter a validação de Bruxelas para depois implementar o mecanismo a nível nacional”.

Portugal e Espanha chegaram no final de abril a acordo com a Comissão Europeia para a introdução de um limite de 50 euros por MWh (preço médio) para o valor do gás natural que é usado no cálculo dos preços da eletricidade, por um período de 12 meses. Ficou a faltar o entendimento sobre as questões técnicas, que só ficou fechado esta semana.

“Desde o início do ano o gás marcou o preço da eletricidade em cerca de 88% das horas”, informou Duarte Cordeiro. “O valor médio que tivemos do preço do gás no mês de maio foi 85 euros por MWh, no mês de abril foi 95 euros, em março foi 138 euros, em fevereiro e em janeiro foi 86 euros”, enumerou, sublinhando que com o acordo o valor médio será de 50 euros. Pelas contas do Governo, se o teto já estivesse em vigor desde o início do ano, os preços no mercado de eletricidade seriam 18% mais baixos.

(Notícia atualizada às 19h45)