Operadoras recusam dizer se vão apagar base de dados

A Meo, a Nos e a Vodafone não revelam se vão apagar as informações sensíveis guardadas numa base de dados agora que o Tribunal Constitucional, com base numa decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, decidiu declarar inconstitucional que se guarde esses dados. A decisão entra em vigor esta segunda-feira, mas as maiores operadoras de telecomunicações em Portugal apenas dizem que cumprem a legislação aplicável, de acordo com o Público.

“A Vodafone Portugal cumpre com todas as obrigações no que respeita ao tema em apreço, seguindo escrupulosamente tudo o que se encontra, a cada momento, determinado na lei“, diz a operadora. A Meo “esclarece que cumpre integralmente as disposições legais em vigor, prestando colaboração com as autoridades no estrito cumprimento da lei” e a Nos garante que cumpre “escrupulosamente a legislação aplicável”.

O diário explica que as operadoras foram obrigadas em 2019 a criar esta base de dados, conservando durante um ano todos os registos de chamadas e uso da internet, além da localização dos utilizadores, para efeitos de investigação e repressão de crimes graves. Com o TC a decidir pela inconstitucionalidade dessas normas por violarem direitos fundamentais como a reserva da vida privada, o Ministério Público fica impedida de utilizar esses dados.