Bruxelas já foi notificada sobre exceção ibérica e garante rápido aval

Portugal e Espanha já notificaram formalmente a Comissão Europeia sobre o mecanismo temporário para limitar o preço médio do gás na Península Ibérica nos 50 euros por MWh, informou a instituição, garantindo “empenho” para rápida avaliação da medida.

“Espanha e Portugal já notificaram formalmente o mecanismo temporário de emergência para mitigar o impacto dos preços dos combustíveis fósseis no preço grossista da eletricidade no Mercado Ibérico da Eletricidade”, informou fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita enviada à agência Lusa. E, de acordo com a mesma fonte, “a Comissão está empenhada em ultimar rapidamente a sua avaliação”.

“O principal objetivo da Comissão é chegar a decisões juridicamente sólidas, avaliando urgentemente a compatibilidade das medidas temporárias de emergência no mercado da eletricidade através de um procedimento acelerado, assegurando ao mesmo tempo, tal como solicitado pelo Conselho Europeu, que as medidas reduzem os preços do mercado local de eletricidade para as empresas e consumidores sem afetar as condições comerciais” no espaço comunitário, explica.

Numa altura de crise energética, esta notificação formal permite que Bruxelas avalie agora a medida a que já deu aval político para, de seguida, emitir uma avaliação formal e final. Na resposta à Lusa, a fonte oficial da Comissão Europeia adianta que “o objetivo da legislação é permitir que Espanha e Portugal tomem medidas proporcionadas e temporárias para fazer face a níveis excecionalmente elevados de preços da eletricidade, mantendo simultaneamente incentivos para a transição sustentável da energia e preservando a integridade e os benefícios do mercado único, sem restrições aos fluxos transfronteiriços”.

“A Comissão toma nota das circunstâncias muito excecionais que justificam a adoção do mecanismo, incluindo a sua conceção específica e o seu tempo limitado de aplicação”, conclui.

Em meados de maio, Lisboa e Madrid aprovaram, cada um em Conselho de Ministros, este mecanismo temporário de emergência relativo à Península Ibérica, em altura de crise energética, acentuada pelos efeitos da guerra de Ucrânia nas cadeias de fornecimento.

Antes, no final de abril, os Governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh. A estimativa do Governo português é que este limite permita poupar até 18% face ao preço médio dos primeiros quatro meses do ano.

Esta medida permitirá dissociar temporariamente os preços do gás e eletricidade na Península Ibérica, que beneficiará assim de uma exceção, tal como acordado no Conselho Europeu de março. Previsto está que o mecanismo tenha uma duração de cerca de 12 meses e permita fixar o preço médio de gás em cerca de 50 euros por megawatt, contra o atual preço de referência no mercado de 90 euros, sendo que o preço começará nos 40 euros.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede.