Apritel espera que “rapidamente se possa transpor” a Lei das Comunicações Eletrónicas

O secretário-geral da Apritel, associação dos operadores de comunicações eletrónicas, disse esta terça-feira ter a expectativa que “rapidamente se possa transpor” a Lei das Comunicações Eletrónicas, a qual transpõe o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE).

Pedro Mota Soares falava aos jornalistas num encontro, que decorreu em Lisboa, no qual a Apritel fez o balanço do setor das comunicações eletrónicas em Portugal.

Questionado sobre a Lei das Comunicações Eletrónicas, Pedro Mota Soares recordou que o prazo para a transposição da diretiva já foi ultrapassado, mas a Apritel reconhece que “existiram contingências”, nomeadamente eleições legislativas.

“A expectativa do setor é que rapidamente se possa transpor esta legislação”, que é “certamente muito importante para enquadrar o que está a acontecer no setor”, acrescentou o secretário-geral da Apritel.

Em 21 de abril, o Governo aprovou o projeto de proposta de lei relativo à Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), o qual transpõe a diretiva que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE).

No balanço do setor, Pedro Mota Soares sublinhou que o mercado das comunicações eletrónicas em Portugal é “competitivo e bastante dinâmico”.

Salientou que os serviços em pacote representam “cerca de 50% das receitas do setor”, enquanto os serviços móveis pesam 35%. Portugal, adiantou, é um mercado que “consome serviços em pacote”, sublinhou o responsável.

No que respeita à rentabilidade do setor, o secretário-geral da Apritel referiu que este “perdeu 25% das suas receitas” entre 2009 e 2021. Ou seja, as receitas retalhistas do setor desceram entre 2009 e 2021 mais de 1,3 mil milhões de euros, o que representa um quarto do seu valor.

No entanto, “o número de serviços subscritos cresceu mais de 30% [32%]” no mesmo período, “o que quer dizer que os preços médios por serviço caíram 43%, apontou Pedro Mota Soares.

O secretário-geral da associação sublinhou ainda que o setor sofre uma “pressão muito forte” para investir, enquanto as receitas estão a cair.