Exclusivo Brisa fecha acordo com credores da Brisal com perdão de dívida de 350 milhões

A Brisa acabou de fechar um acordo de viabilização da concessionária da Litoral Centro (Brisal) com os maiores credores que determina um perdão na ordem dos 350 milhões de euros, correspondendo a um haircut de mais de 60% da dívida garantida da empresa. O contrato foi celebrado no mês passado e inclui ainda um empréstimo obrigacionista até 183,5 milhões de euros subscrito pela Allianz Global Investors, a título de refinanciamento do passivo, de acordo com os documentos publicados no portal Citius na semana passada.

Este novo financiamento vai ajudar a pagar um montante de 225 milhões de euros (correspondendo a apenas 40% da dívida garantida) aos seis credores aderentes e ainda ao BCP e CaixaBI, por causa das cauções emitidas em 2006 de 5,5 milhões e que serão canceladas no âmbito deste acordo.

Além do empréstimo da Allianz, a Brisa assegurou outros 50,9 milhões de euros em prestações acessórias à Brisal, enquanto a própria concessionária da A17 também dispõe de dinheiro em caixa para se avançar com a operação.

Com este acordo de viabilização, já sancionado pelo Governo, a Brisa mantém-se no controlo da Brisal (detém 70%), ao contrário do que sucedeu com a concessão Douro Litoral (AEDL), cujas ações passaram para os credores no ano passado, tal como estava previsto no acordo de princípio assinado em 2019 para resolver as disputas entre os dois lados.

A Brisal está em incumprimento desde 2012, estando reconhecidos à data de hoje créditos de mais de 840 milhões de euros. Cerca 575 milhões de euros correspondem a créditos garantidos de seis entidades que fecharam agora o acordo com a concessionária e a Brisa: a Emeral Arboretum Designated Activity Company (201 milhões de euros), o Deutsche Bank (197 milhões), a Cross Ocean (115,8 milhões), a JPMorgan Securities (26 milhões), a The Governor and Company of the Bank of Ireland (18,8 milhões) e a SC Lowy P.I. (11 milhões). Com o acordo, cada um destes credores só irá receber cerca 40%.

A Brisa assegura que a implementação da reestruturação e refinanciamento é “essencial” para manutenção da atividade e para a viabilização económica da Brisal, que fechou 2021 com prejuízos de 20 milhões de euros (“revelador das dificuldades vividas”, diz a empresa) e uma situação patrimonial negativa de 440 milhões.

Caso contrário, sem um acordo para reestruturar a pesada dívida, a concessionária da A17 estaria a caminho da falência e de uma situação “manifestamente mais desfavorável” para os credores. Segundo argumenta a Brisa, a insolvência poderia implicar a rescisão do contrato de concessão, pelo que a Brisal deixaria de poder exercer a sua atividade. Nesse cenário, a concessionária seria apenas titular de bens e direitos suscetíveis de alienação para ressarcir os credores no montante de aproximadamente 6,3 mil euros. Na prática, só teria dinheiro para pagar menos de 1% da dívida garantida, estima.

A comissão de negociação criada em 2020 pelo Governo para resolver a situação financeira da Brisal já deu parecer favorável a toda esta operação financeira, sendo que os secretários de Estado das Infraestruturas e do Tesouro já aprovaram o relatório desta comissão por despachos emitidos a 20 e 22 de maio, respetivamente.

Além dos credores garantidos, também os credores subordinados (prestações acessórias de 259 milhões de euros) vão ser afetados por este acordo, com um perdão de dívida a atingir os 70%, o equivalente a 180 milhões de euros.

A Brisa é a mais penalizada: as prestações acessórias de 181 milhões de euros sofrem um haircut de 127 milhões de euros.

Por sua vez, o BCP, que assegura a nova caução, vê as prestações acessórias de 25 milhões de euros cortadas para 7,7 milhões, enquanto as prestações acessórias da SMLN – Concessionárias Rodoviárias de Portugal reduzem-se de 51 milhões para 15 milhões.

Contactada pelo ECO, a Brisa não comenta “uma operação que ainda não está definitiva”.

(Notícia atualizada às 18h15 com reação da Brisa)