Brisa e credores da Douro Litoral e Brisal chegam a acordo

A Brisa e os credores das concessões das autoestradas Douro Litoral (AEDL) e Litoral Centro (Brisal) chegaram a um acordo de princípio com vista à resolução das disputas judiciais que vinham opondo as partes nos últimos meses. O acordo, que ainda está dependente da aprovação do Governo, prevê a desistência dos processos legais, mantém a Brisa como dona da Brisal, enquanto a Douro Litoral passa para o controlo dos fundos, embora fique como operadora das duas concessões.

O entendimento entre Brisa e credores foi anunciado esta quinta-feira em comunicado, onde se informa sobre um “acordo de princípio para a resolução das questões que afetavam estas duas concessões rodoviárias, e que tiveram como origem a situação de insustentabilidade financeira em que se encontram as respetivas concessionárias”.

Em relação à concessão Litoral Centro [Brisal], o acordo de princípio mantém a Brisa como acionista maioritário e operador da infraestrutura rodoviária concessionada, “iniciando-se agora um processo de refinanciamento que implicará a substituição dos atuais credores, cujos créditos serão reestruturados, com perdão parcial da dívida”. Segundo apurou o ECO, o banco que ganhou esta operação foi o J.P. Morgan.

Já o acordo de princípio em torno da concessão Douro Litoral prevê, entre outros aspetos, a desistência de todos os litígios atualmente pendentes — entre eles estará uma ação colocada em tribunal no mês de abril e em que os credores reclamavam 870 milhões de euros — e o reconhecimento dos credores enquanto acionistas da concessionária, controlando e nomeando a gestão da AEDL. Os fundos chegaram a exigir mais de 80 milhões de euros à Brisa para assinar um acordo, mas o valor final ficou muito aquém: Segundo as fontes do ECO, a Brisa pagará menos de 15 milhões de euros para fazer o ‘settlement’ da operação.

Adicionalmente, em relação a esta concessão rodoviária, a Brisa manter-se-á, “a curto e médio prazo”, como operadora da infraestrutura da Douro Litoral, “não obstante a possibilidade de substituição de operador a qualquer momento”.

O acordo prevê ainda a “obtenção dos consentimentos necessários para a reestruturação e refinanciamento do endividamento da AEDL, com vista a garantir a viabilidade financeira do projeto”.

A implementação do acordo de princípio “está apenas dependente da obtenção das necessárias autorizações por parte do Estado Português, na sua qualidade de concedente”. Mas o entendimento, considera a Brisa, “assegura e salvaguarda a necessária defesa do interesse público, garantindo os interesses das comunidades locais, bem como os níveis de serviço inerentes a estas duas concessões rodoviárias”.

(Notícia atualizada às 12h25)