Maior credor privado do BPP pede destituição da Comissão de Credores que acusa de inércia

O maior credor privado do BPP, a Liminorke, pediu ao tribunal a destituição da atual de Comissão de Credores acusando a atual equipa de inércia e de não cumprir as suas obrigações, segundo o requerimento a que a Lusa teve acesso.

O pedido formal de substituição da atual equipa da Comissão de Credores por outra equipa foi entregue no passado dia 24 de maio no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Segundo a empresa, “os credores comuns não têm quaisquer informações sobre a atividade da Comissão de Credores nem, tampouco, condições para conhecer e influir nas suas deliberações e reuniões, pois que a assembleia não é convocada há anos”.

Considera a Liminorke que esta “inércia processual” demonstra que os “representantes dos credores não têm cumprido corretamente a função principal da comissão: a de fiscalizar o trabalho da Comissão Liquidatária (…), o que não se pode admitir”.

No documento, a Liminorke diz ter um crédito reconhecido acima de 53 milhões de euros (referente a um depósito no BPP), a que acresce mais de um milhão de euros de juros vencidos.

A Limonorke considera mesmo que a inércia da Comissão de Credores se pode dever a esta ter já “falta de interesse e falta de representatividade”, uma vez que é presidida pelo representante do Estado português (a Diretora-Geral do Tesouro e Finanças) e este já recuperou a maioria do dinheiro. Da garantia estatal de 450 milhões de euros prestada em 2008, o Estado já recuperou 406 milhões de euros.

“Para além do facto de o Estado já ter recuperado quase integralmente o seu crédito, é sabido que outros membros da comissão, Sr. Hélder Madeira e Sra. Maria Antonieta [representantes dos credores], também já receberam boa parte de seus créditos, conforme informado pelo Sistema de Indemnização aos Investidores (SII)”, refere a Liminorke.

A Liminorke diz ser, neste momento, o maior credor da massa insolvente do Banco Privado Português (BPP), tendo em conta que ao Estado falta “apenas cerca de 43 milhões de euros por receber”, pelo que considera ainda que deve fazer parte da Comissão de Credores “de modo a pôr termo à sua atuação negligente e complacente”.

Ainda no requerimento ao tribunal, a Liminorke acusa a Comissão Liquidatária do BPP de a liquidação do banco se arrastar ao longo de anos, considerando que os “atrasos têm sido ocasionados pela conduta morosa da própria Comissão Liquidatária do BPP, que recorrentemente incumpre as suas obrigações”.

Em janeiro passado, associação de clientes lesados pelo BPP pediu ao tribunal a destituição da Comissão Liquidatária do BPP, acusando-a de arrastar o processo de liquidação do banco há mais de 11 anos.

Em reação, a Comissão Liquidatária disse que a associação Privado Clientes “não tem legitimidade” para pedir a destituição, pois “não se encontram verificados” os requisitos legais para o processo. O pedido não foi decidido pelo tribunal.

A associação de clientes lesados pelo BPP tem sido muito crítica para com a atuação da Comissão Liquidatária e defende que haja já pagamentos aos credores, mesmo que parciais.

Em setembro de 2021, após uma manifestação de lesados do BPP em Lisboa, a Comissão Liquidatária fez um anúncio no jornal Expresso em que disse que há 6.000 credores que têm a receber quase 1.600 milhões de euros, dos quais 450 milhões de euros são créditos garantidos (do Estado), 950 milhões de euros de créditos comuns e 200 milhões de euros de créditos subordinados.

Já os ativos líquidos, aquando da liquidação do banco, valiam 700 milhões de euros, pelo que o BPP tinha uma situação líquida negativa de 900 milhões de euros, “o que resulta, desde logo, na impossibilidade de satisfação integral de todos os créditos comuns reconhecidos”, avisou a Comissão Liquidatária.

A Liminorke foi criada por João Rendeiro como um veículo de investimento do grupo BPP na área das energias, sendo constituída por 250 acionistas. Em 2008, vendeu uma participação qualificada que tinha na Galp e o dinheiro foi colocado em depósito no BPP. Com o colapso do banco, os acionistas da Liminorke ficaram lesados. Jaime Antunes é o atual presidente da Liminorke e também presidente da associação de lesados Privado Clientes.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010. Apesar da pequena dimensão do banco, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado, tendo ainda tido importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, e outros ex-administradores do BPP foram acusados de crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.

João Rendeiro morreu em 12 de maio numa prisão na África do Sul, onde estava desde 11 de dezembro de 2021, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal.