Hoje nas notícias: Função Pública, seca e plataformas digitais

O Governo não se compromete com um calendário para a revisão da Tabela Remuneratória Única. Espanha reduz caudais dos rios que entram em Portugal por causa da escassez de água. E o Governo português deu um passo atrás na regulação laboral das plataformas digitais. Saiba o que está a marcar a imprensa nacional esta quarta-feira.

Governo não assegura revisão da Tabela Remuneratória Única no próximo ano

O Governo regressa à mesa das negociações esta quarta e quinta-feira, agora com os sindicatos da Função Pública, para, entre outras coisas, definir os novos valores das remunerações de entrada nas carreiras de assistente técnico e técnico superior. Porém, Mariana Vieira da Silva, a ministra da Presidência que é responsável pela Função Pública, não se compromete com um calendário para a revisão da Tabela Remuneratória Única. “Aquilo que será proposto é uma primeira diferenciação entre estas duas carreiras e também uma diferenciação para as carreiras de técnico superior”, garante, ressalvando que “é difícil assumir o compromisso” de fechar um calendário. Certo é que a aceleração da taxa de inflação vai pesar nas negociações com os sindicatos.

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Espanha reduz caudais dos rios que entram em Portugal por causa da escassez de água

A seca em Espanha é uma “muito má notícia” para Portugal. Quem o diz é Pimenta Machado, vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), antecipando consequências “preocupantes” para Portugal já no próximo verão. “A precipitação atmosférica em Espanha é muito reduzida e falta água nas albufeiras”, afirmou o especialista num debate sobre Perdas de água: a insustentável realidade. Pimenta Machado explicou que cerca de 70% da água que Portugal consome vem de Espanha através dos rios internacionais, cujos caudais estão a diminuir, o que já se está a refletir na quantidade de água que cruza a fronteira.

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PS dá um passo atrás na regulação laboral das plataformas digitais

A proposta de lei que o Governo apresentou à Assembleia da República sobre a regulação laboral das plataformas digitais dá um passo atrás face à intenção original dos socialistas. Dois anos após o início da discussão sobre o objetivo de vincular os trabalhadores às plataformas como Uber, Glovo e Bolt, a intenção do PS agora é deixar que o trabalhador possa, afinal, ficar vinculado a outra entidade. A proposta de lei, que deu entrada esta semana no Parlamento, define que a “presunção de existência de contrato de trabalho” será entre o “prestador de atividade e o operador de plataforma digital, ou outra pessoa singular ou coletiva beneficiária que nela opere”, consoante certas características, como a fixação de retribuição, o exercício de poder de direção ou a verificação eletrónica da qualidade da atividade.

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“Até 2030, se tivermos novo cais, Sines passa de 2,2 para oito milhões de contentores”

O ministro da Economia do Mar sinaliza que o Porto de Sines tem uma capacidade atual para “cerca de 2,1 ou 2,2 milhões de contentores”, mas que, “até 2030, se tivermos o novo cais, pode chegar aos oito milhões”. António Costa Silva acredita que Sines pode ser um “grande hub” de abastecimento de gás na Europa e que, “no curto prazo, Portugal, só em relação à Alemanha, pode colmatar entre 12% e 15% das necessidades de importação de gás da Alemanha”. “Isso também está em discussão com o governo alemão, mas temos de ver como se vai prosseguir”, afirma.

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Festivais de verão podem contribuir com dois mil milhões de euros para a economia nacional

Após dois anos suspensos devido à pandemia, os festivais de verão estão de volta e podem gerar um impacto positivo na economia nacional na ordem dos dois mil milhões de euros, segundo as estimativas da Associação Portuguesa de Festivais de Música (Aporfest). Já Álvaro Covões, da Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), salienta que “há uma métrica utilizada por todos os estudos que diz que um evento vale seis vezes mais o seu próprio volume de negócios, [isto é], produz riqueza seis vezes superior ao seu investimento”. Mas sublinha que só em 2023 poderão ser feitas as contas finais.

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