PS dá um passo atrás na regulação laboral das plataformas digitais

A proposta de lei que o Governo apresentou à Assembleia da República sobre a regulação laboral das plataformas digitais dá um passo atrás face à intenção original dos socialistas. Dois anos após o início da discussão sobre o objetivo de vincular os trabalhadores às plataformas como Uber, Glovo e Bolt, a intenção do PS é deixar que o trabalhador possa, afinal, ficar vinculado a outra entidade que não a plataforma, segundo o Jornal de Negócios desta quarta-feira.

A proposta de lei que deu entrada esta semana no Parlamento define que a “presunção de existência de contrato de trabalho” será entre o “prestador de atividade e o operador de plataforma digital, ou outra pessoa singular ou coletiva beneficiária que nela opere” — ou seja, a empresa intermediária que passa a desempenhar o papel de empregador –, consoante certas características como a fixação de retribuição, o exercício de poder de direção ou a verificação eletrónica da qualidade da atividade.

“A grande diferença é que ao dar uma definição do que é um operador de plataforma digital [o legislador] parece afastar a possibilidade de a presunção ser estabelecida entre a pessoa e a plataforma”, explica a coordenadora científica do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, Teresa Coelho Moreira, notando que o que está no novo diploma “não é o que está no Livro Verde”. O Ministério do Trabalho considera que esta proposta “não é nenhum retrocesso”, mas “uma evolução face à proposta inicial e à diretiva” em discussão.