Parlamento já enviou para Belém versão final do OE2022

Os serviços do Parlamento terminaram a redação final do Orçamento do Estado para 2022, o decreto foi publicado no Diário da Assembleia da República e o documento já foi enviado para Belém, sabe o ECO. O Presidente da República tem agora 20 dias para apreciar o Orçamento, mas Marcelo Rebelo de Sousa tem sido sempre rápido na sua promulgação. Rui Moreira pediu-lhe para vetar, mas Marcelo rejeitou.

O envio da versão final do Orçamento nesta sexta-feira só foi possível porque os deputados aceitaram — PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PAN e Livre votaram a favor e PCP e Bloco de Esquerda abstiveram-se — o requerimento apresentado pelo PS em que os deputados socialistas solicitavam a dispensa do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao OE2022, o que também aconteceu em anos anteriores. Caso contrário, o Parlamento teria de esperar mais três dias até enviar a Belém.

O ECO tentou confirmar junto da Presidência da República, mas não foi possível obter uma resposta.

Caso o Presidente da República promulgue o Orçamento do Estado para 2022 nos próximos dias, este deverá entrar em vigor, em princípio, a 1 de julho, ficando a ser executado durante meio ano. Até ao momento, Portugal tem estado em duodécimos por causa do chumbo do OE2022 no ano passado, as eleições antecipadas e os atrasos por causa da repetição do ato eleitoral no círculo da Europa.

Marcelo Rebelo de Sousa já antecipou que irá promulgar o OE2022, apesar do pedido do autarca do Porto para o vetar por causa das transferências para a descentralização: “O custo para os portugueses, e para Portugal, de mandar para trás a lei do Orçamento, para depois vir para trás outra vez, é um custo enorme“. “É fundamental para os reformados e pensionistas receberem, a partir de 1 de julho, os retroativos extraordinários”, além de ser crucial “para as ajudas sociais serem concedidas e para a Administração Pública funcionar”, argumentou.

Porém, o Presidente da República admitiu enviar uma mensagem ao Parlamento para que os deputados voltem a discutir o tema da descentralização. “Talvez justifique que envie, dentro de uns dias, uma mensagem à Assembleia da República para sugerir ou solicitar um debate alargado sobre a descentralização e sobre o que se transfere de poderes e os recursos para a transferência”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, referindo que os “partidos estão de acordo” e, por isso, “não vale a pena agora dividirem-se – nem municípios nem portugueses – contra uma causa que é comum”.

O Orçamento do Estado para 2022 foi aprovado a 27 de maio com o voto favorável da maioria socialista (120 deputados do PS), a abstenção do PAN (uma deputada), do Livre (um deputado) e dos três deputados do PSD Madeira e o voto contra de todos os restantes partidos: Bloco de Esquerda, PCP, PSD, Iniciativa Liberal e Chega.