Supremo dos EUA anula direito constitucional ao aborto no país

O Supremo Tribunal dos EUA anulou a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, numa decisão classificada como histórica que permitirá a cada Estado decidir se mantém ou proíbe tal direito.

Os juízes da mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com uma maioria conservadora, decidiram esta sexta-feira anular a decisão do processo “Roe vs. Wade”, que, desde 1973, protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.

Esta decisão não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.

Biden considera “erro trágico” proibição do aborto

Em reação à notícia, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, declarou que a decisão do Supremo Tribunal que anula o direito ao aborto constitui um “erro trágico” e é resultado de uma “ideologia extremista”.

“A saúde e a vida das mulheres deste país estão agora em perigo”, indicou, numa primeira reação à decisão da mais alta instância judicial norte-americana que termina com o direito ao aborto, lamentando um “dia triste” para os Estados Unidos, que se torna “numa exceção” em todo o mundo.

Biden apelou ao prosseguimento dos protestos de forma “pacífica” e à defesa “nas urnas” do direito ao aborto e das restantes “liberdades pessoais”, quando se aproximam as legislativas intercalares que se preveem difíceis para os democratas, o campo político do Presidente.

“Podem ter a palavra final. Isto não acabou”, declarou Biden.

O inquilino da Casa Branca também avisou que a decisão sobre o aborto poderá afetar o direito à contraceção e ao casamento homossexual, ao alertar para “um percurso errado, extremo e perigoso”.

Manifestações contra e a favor

Centenas de pessoas concentraram-se esta sexta-feira frente à sede do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, em Washington, para protestar contra a decisão da instância de revogar a proteção do direito ao aborto.

A agência noticiosa espanhola Efe constatou antes do meio-dia (hora local) que o número de manifestantes continuava a aumentar, com alguns a exibirem cartazes a exigirem a revogação da medida.

Em frente, um grupo mais numeroso contra o direto ao abordo celebrava a decisão da principal instância judicial do país, com cantos e danças, mas sem sinais de tensão entre os dois grupos, indicaram as agências internacionais.

Por outro lado, a principal organização de planeamento familiar norte-americana prometeu continuar “a lutar” após a deliberação, que põe termo a quase 50 anos de direito ao aborto nos Estados Unidos.

“Decerto que sentem muitas emoções, dor, cólera, confusão. É normal, estamos convosco e não deixaremos de lutar por vós”, indicou a Planned Parenthood através da rede social Twitter.

Pelosi fala em “bofetada” para as mulheres

A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, classificou como “um insulto e uma bofetada” para as mulheres a decisão do Supremo Tribunal de Justiça norte-americano de revogar a proteção do direito ao aborto.

“Esta decisão é cruel, é escandalosa e desanimadora”, afirmou Pelosi, visivelmente afetada pela decisão, segundo as agências internacionais, numa conferência de imprensa no Capitólio (sede do Congresso norte-americano).

Republicanos celebram “vitória histórica”

O líder republicano do Senado norte-americano considerou, por sua vez, que a decisão do Supremo Tribunal de revogar o direito ao aborto foi “valente e corajosa”, constituindo uma “vitória histórica” para a Constituição e as pessoas “mais vulneráveis” do país.

Em comunicado, Mitch Mcconnell saudou desta forma a decisão da mais alta instância judicial norte-americana, que com a sua maioria conservadora anulou a proteção do direito ao aborto que vigorava nos Estados Unidos desde 1973.

Na sua perspetiva, o Supremo “corrigiu um terrível erro moral e legal” e os juízes “cumpriram a Constituição” e “anularam decisões que os próprios liberais consideraram incoerentes, restaurando a separação de poderes”.

“Felicito o Tribunal pela sua imparcialidade face às tentativas de intimidação”, acrescentou o líder conservador, ao criticar o facto de “durante 50 anos os estados [federados]” não puderem aprovar “nem sequer modestas proteções para as crianças não nascidas”.

“Mais de 90% dos países europeus restringe o aborto após as 15 semanas”, disse Mcconnell, adiantando que os EUA foram “forçados” a permitir as interrupções da gravidez “mais um mês, quando o bebé pode sentir dor, respirar, esticar-se e chupar no dedo”.

O líder republicano criticou os democratas por “atacarem” o Supremo e acusou-os de terem sempre apoiado legislações “extremistas” sobre o aborto.

“Milhões de norte-americanos passaram meio século a rezar, a protestar e a trabalhar para esta vitória histórica do Estado de direito e pelas vidas inocentes. Estou orgulhoso de ter estado ao seu lado e de partilhar a sua alegria e dor”, concluiu.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h09)