Regulador da água propõe aumento dos preços e nova tarifa social

A entidade reguladora do setor da água (ERSAR) defende a criação de uma tarifa social e que os municípios mudem a forma como calculam as contas junto dos consumidores. A proposta consta de uma recomendação sujeita a consulta pública e que pode levar à subida dos preços em 60% dos municípios portugueses, que não cobram o valor “justo ou adequado” pela água vendida aos consumidores.

Segundo a ERSAR, há municípios onde o preço da água não vai além dos 40 cêntimos por m³ e outros onde o preço máximo que é cobrado pela água para consumo humano é de 3 euros m³. Tendo em conta a dispersão, é necessário que os concelhos calculem os preços da água usando a mesma fórmula e os mesmos parâmetros, refere a edição desta segunda-feira do Jornal de Negócios (acesso pago).

O regulador atenta ainda que, “em média, os preços cobrados são superiores nas entidades gestoras de natureza empresarial, em modelo de delegação e de concessão. A ERSAR defende a criação de uma tarifa social da água para os consumidores domésticos, com um valor de 4,5 euros por mês, sujeitos a uma taxa de IVA de 6% e apenas para o abastecimento.