Aumentos salariais de técnicos superiores e doutorados só devem chegar em 2023

Os aumentos salariais dos técnicos superiores e dos doutorados da Administração Pública só deverão entrar em vigor em 2023, mas as valorizações dos assistentes técnicos serão aplicadas já este ano, com retroativos a janeiro, segundo uma proposta do Governo.

Em causa está a proposta do Governo em negociações com os sindicatos da Administração Pública, a que a Lusa teve acesso, que prevê aumentos de cerca de 48 euros nos salários de entrada da carreira de assistente técnico e de 52 euros para técnicos superiores, bem como uma valorização da ordem dos 400 euros para quem tem doutoramento.

Na última reunião com as estruturas sindicais, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, apresentou os novos valores salariais, mas não disse quando é que entrariam em vigor.

Esta segunda-feira o Governo enviou uma proposta aos sindicatos onde define que os artigos referentes às valorizações dos técnicos superiores (licenciados) e dos doutorados “produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023”.

Assim, no próximo ano, o salário de entrada dos técnicos superiores, que atualmente é de 1.007,49 euros para estagiários e de 1.215,93 euros para licenciados, aumentará para 1.059,59 euros e para 1.268,04 euros, respetivamente.

Para os detentores de doutoramento, o ingresso na carreira técnica superior passará a ser feito na quarta posição remuneratória, correspondente atualmente a 1.632,82 euros.

“O empregador público não pode propor posição inferior à quarta posição remuneratória ao candidato que seja titular de grau académico de doutor quando esteja em causa o recrutamento de trabalhador para posto de trabalho com conteúdo funcional correspondente ao da carreira geral de técnico superior”, pode ler-se na proposta.

Também os atuais técnicos superiores com doutoramento colocados nas três primeiras posições passam também para a quarta posição remuneratória da tabela e os que já estiverem nesta posição ou numa superior passam para a seguinte.

Por sua vez, a proposta do Governo que será discutida na quarta-feira com os sindicatos define que o aumento para os assistentes técnicos “produz efeitos desde 1 de janeiro de 2022”.

Isto significa que a remuneração de entrada dos assistentes técnicos passará dos atuais 709,46 euros (nível cinco da Tabela Remuneratória Única) para 757,01 euros (correspondente ao nível seis da tabela), um aumento de 47,55 euros que será pago com retroativos ao início do ano.

Segundo a norma transitória da proposta do Governo, os trabalhadores que mudem de posição remuneratória mantêm os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura progressão.

A próxima reunião entre sindicatos e Governo está marcada para quarta-feira.

Na reunião anterior, em 8 de junho, as estruturas sindicais consideraram que a proposta do Governo é insuficiente.

À saída da reunião, o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) José Abraão, considerou que a proposta do Governo “é um remendo” e gera “novas injustiças” na Administração Pública.

Também as duas outras estruturas sindicais, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum de Sindicatos, criticaram as medidas do Governo.

“Com este valor, com certeza que não haverá muitos interessados com doutoramento em ingressar na carreira de técnico superior”, considerou a presidente do STE, Helena Rodrigues.