Primeiro-ministro anula despacho de Pedro Nuno Santos para novos aeroportos

“O primeiro-ministro determinou ao ministro das Infraestruturas e da Habitação a revogação do despacho ontem publicado sobre o Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa“, informa o gabinete do primeiro-ministro.

“O primeiro-ministro reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao senhor Presidente da República”, diz o comunicado enviado às redações.

O Ministério das Infraestruturas anunciou ontem uma nova solução para o reforço da capacidade aeroportuária na região de Lisboa que prevê a construção de um aeroporto na atual Base Áerea n.º 6 do Montijo até 2026 e outro no Campo de Tiro de Alcochete, para entrar em funcionamento em 2035, que substituiria o Humberto Delgado.

O novo plano foi objeto de um despacho do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, publicado ontem em Diário da República, que além de justificar a nova opção política do Governo atribui ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) das soluções Montijo e Alcochete. Diploma que António Costa ordenou a revogação esta quinta-feira.

Fonte do Governo disse ao Expresso que o primeiro-ministro “desconhecia o despacho” publicado na quarta-feira e “apanhado de surpresa” na cimeira da NATO.

“Compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa. O primeiro-ministro procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim de semana, para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada”, diz também a nota.

O ministro das Infraestruturas esteve ontem no telejornal da RTP1, onde foi questionado porque não esperou pela tomada de posse de Luís Montenegro e não procurou o diálogo. Pedro Nuno Santos remeteu para “as declarações desagradáveis” de Montenegro, que no início de junho disse registar a “confissão de incompetência” do primeiro-ministro ao manifestar a esperança de ser o PSD “a dar uma solução” à localização do novo aeroporto e à alta velocidade ferroviária.

“Foram declarações de alguém que se quis pôr de fora”, respondeu o ministro, que também reconheceu não ter falado previamente com o Presidente da República sobre esta nova solução. O ECO sabe que o tema também não passou pelo Conselho de Ministros.

Pedro Nuno Santos argumentou que Portugal não pode continuar a adiar uma solução. “Já chega, já chega! O país anda a anos a discutir aeroporto. Já é tempo de mais. Há uma decisão tomada e vamos avançar”.

O despacho publicado ontem também anulava o concurso público internacional para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que iria estudar três soluções para o reforço da capacidade aeroportuária: Humberto Delgado com Montijo como complementar, Montijo como aeroporto principal e Alcochete como aeroporto de raiz substituindo o Humberto Delgado. O concurso foi ganho pelo consórcio constituído pela portuguesa COBA e pela INECO, detida por empresas na dependência do Ministério dos Transportes espanhol.

(notícia atualizada às 10:31)