Negócio da venda da Efacec à DST por um fio

A venda da Efacec à DST foi assinada no dia 25 de março, depois de um processo de reprivatização dos 71,73% do capital que arrancou em 2020, mas o negócio está mesmo em risco. Depois da notícia do ECO sobre a avaliação da Comissão Europeia ao negócio, o presidente da construtora de Braga fez, em público, um aviso direto ao Governo e à Parpública: “Em nenhuma circunstância [a DST] aceitará participar numa transação que configure auxílios do Estado”, escreveu o empresário, no meio de uma nota de imprensa sobre os fundos a que a DST concorre no âmbito das agendas mobilizadoras.

O aviso da DST passou quase despercebido. Depois da notícia do ECO sobre a reclamação da construtora Casais à exclusão de um projeto em que se apresentava a concurso nas chamadas Agendas Mobilizadoras, com críticas a uma concentração de apoios a outra construtora, precisamente a DST, sucederam-se notícias no Nascer do Sol, primeiro, e no Correio da Manhã, depois, com números sobre os projetos da DST a partir da notícia do ECO, mas somando outros números e outros projetos em que a construtora não participa.

Em respostas a estas notícias, a construtora liderada por José Teixeira divulgou um comunicado em que detalha os números já referidos pelo ECO. No máximo, a DST poderá aceder a apoios de 35 milhões de euros. Mas José Teixeira também exclui qualquer responsabilidade ou envolvimento nas candidaturas da Efacec. É que o processo de compra está em curso, mas ainda não há qualquer negócio e neste momento o acionista que controla a Efacec é o próprio Estado, através da Parpública.

É neste contexto que José Teixeira decide escrever um parágrafo que é sobretudo para consumo interno, isto é, das partes que estão a conduzir o processo de negociação da Efacec em nome do Estado. “Em nenhuma circunstância, alinhado com o vendedor e com o Banco de Fomento, aceitará participar numa transação que configure auxílios do Estado”. Dias antes, o ECO noticiava que a Bruxelas considerava os termos do negócio um auxílio de Estado, com as consequências e riscos, quer para o Estado quer para a própria DST, no limite a devolução dos fundos públicos envolvidos, da ordem dos 200 milhões de euros. O recado ficou dado em público.

Ora, o que está em causa? Para viabilizar o negócio, o Governo, ainda com Siza Vieira na Economia, decidiu envolver o Banco de Fomento na operação. A DST exigiu que a Efacec tivesse uma dívida, no máximo, de 90 milhões de euros, quando estava já, no início do ano, a bater os 200 milhões de euros. Para financiar a diferença, foi acordado que o Banco de Fomento avançaria com uma linha de financiamento a 20 anos, de 100 milhões de euros, com uma taxa de juro de 1,5%, com possibilidade de conversão em capital.

É precisamente este modelo que a Direção Geral da Concorrência europeia considera um auxílio de Estado. A operação poderá ser feita na mesma, mas tem outro contexto para o Estado, nomeadamente a contabilização no défice, e também para a DST que, se não cumprir o contrato, terá de devolver esses fundos. Dito de outra forma, tem de haver uma renegociação do acordo já assinado e que até já tem luz verde da Autoridade da Concorrência portuguesa.

José Teixeira continua a acreditar nas vantagens da aquisição da maioria do capital da Efacec para o grupo DST, nomeadamente as competências nas áreas da energia e mobilidade, mas rejeita qualquer solução que não contemple uma declaração formal e inequívoca da Comissão Europeia sobre a inexistência de ajudas de Estado nesta operação. E garante, em privado, que não arriscará a estabilidade da DST para comprar a Efacec.

Neste contexto, o Governo poderá ser obrigado manter a Efacec no universo público, avançando para a reestruturação e capitalização. É o plano B possível para não deixar cair aquela empresa industrial que, segundo o ex-ministro Siza Vieira, é uma empresa estratégica. Foi aliás este o argumento para justificar a nacionalização.

Ainda não são conhecidos os resultados do primeiro semestre, mas nos primeiros três meses, os prejuízos da Efacec ultrapassaram os 21 milhões de euros.